Crimes Contra O Patrimonio Historico

A v. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16043-9 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo…

CRIMES AMBIENTAIS Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). A classificação doutrinária de meio ambiente é a seguinte: • meio ambiente natural: aquele que existe por si só, independentemente da influência do homem. Exemplo: a atmosfera, a água (rios

"extraído da Terra") são restos ou vestígios (traços) de animais, vegetais e de outros microorganismos (algas, fungos e bactérias) que viveram em tempos pré-históricos e estão naturalmente preservados nas rochas sedimentares. Embora exista uma tendência para considerarmos fósseis apenas as ossadas de dinossauros e de outros grandes vertebrados pré-históricos extintos, na realidade, o registro fóssil contém representantes da maioria dos grupos biológicos, incluindo desde o Homem fóssil…

ESPECÍFICO 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 5. CRONOGRAMA REFERÊNCIAS 1. INTRUDUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO TEMA: Depredações do Patrimônio Público Porque ocorre a depredação do Patrimônio Público? O projeto propõe uma viabilização e conscientização a respeito da Depredação do Patrimônio Público, equivalente a grave agressividade dos vândalos que destroem os patrimônios que são de todos, construídos como um meio de homenagem e expressões artísticas contundentes. “A depredação do espaço público

6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual. 20 QUESTÕES ATUALIDADES: 1 Noções de cidadania. 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento…

prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. A propositura da ação é gratuita. AÇÃO POPULAR Art. 5º - LXXIII Visa à anulação ou à declaração de nulidade de atos lesivos ao: Patrimônio Público, à Moralidade Administrativa, ao Meio AMBIENTE, AO Patrimônio Histórico e Cultural. A propositura cabe a qualquer cidadão (cidadão brasileiro) no exercício dos direitos políticos. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS Art. 5º - XXXIV…

DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento Jurídico ser pacífico no…

CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia UBERLÂNDIA 2012 SIMONE REGINA DA SILVA FRANÇA CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para aprovação prévia de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2012 “CRIMES AMBIENTAIS: Fauna

das drogas, conservar a cidade limpa e livre de pichações e buscar meios de revitalizar e valorizar a cidade. Os palestrantes e professores das oficinas são pessoas que, assim como os freqüentadores, procuraram uma forma de se afastar do mundo do crime e das drogas e aperfeiçoar suas habilidades na expectativa de encontrar outras maneiras de se expressar sem danificar o espaço público. “Como todo texto, o grafite é portador de significação, que, nesse caso, é dada pela visualidade em…

cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (SOLIDARIEDADE) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: (SOLIDARIEDADE) a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou…