Crimes Contra O Patrimonio E A Dignidade Sexual

contemporâneo. Ainda sob o pensar de Rios (2001, p. 49), a concepção atual da homossexualidade é a, da construção social. Conceber a homossexualidade como construção social significa postular que a identificação de seus atos sob uma ou outra orientação sexual só tem sentido na medida em que, num certo contexto histórico cultural, houver a institucionalização de papéis e de práticas próprias para cada um dos sexos, onde a atração do sexo oposto ou do mesmo sexo seja considerada um…

Federal Do Amazonas Faculdade De Direito Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Felipe Augusto Fonseca Vianna Monografia de Conclusão do Curso de Direito Orientador(a): Nasser Abrahim Nasser Netto Manaus, 13 de fevereiro de 2008. Felipe Augusto Fonseca Vianna Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Trabalho de conclusão de curso…

psicológicos a alguém. Manifesta-se de diversas maneiras que podem ser através da violação de direitos civis, penais ou contra o próprio patrimônio. Neste sentido os casos mais comuns de violência contra a mulher são os crimes de violência doméstica, art. 129 § 9, do Código Penal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou,…

Por conta das agressões sofridas Maria da Penha ficou paraplégica. O agressor ficou preso por apenas 2 anos. Após isso o estado brasileiro foi condenado a pagar uma indenização à ela e criar uma norma que defendesse a mulher brasileira. O primeiro crime na historia bíblica foi um homicídio que ocorreu dentro do seio familiar. Desde muito tempo a violência família vem sido uma marca. Se a lei Maria da Penha tivesse sido editada a muito tempo atrás, muitas mortes de mulheres teriam deixado…

JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NATAL 2013 JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito básico para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Anísio Marinho. NATAL 2013 JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Universidade Potiguar

18 2.3.1. Homossexualidade como Pecado 19 2.3.2. Homossexualidade como doença 19 2.3.3. Homossexualidade como Critério Neutro de Diferenciação 20 2.3.4. A Homossexualidade como Construção Social 21 2.4. O preconceito e a discriminação contra os homossexuais 21 2.4.1. Liberdade e igualdade 23 3. ADOÇÃO 25 3.1. Conceito de adoção 26 3.2. Os Marcos legais de regulamentação da adoção 26 3.3. Requisitos e Efeitos da Adoção 28 3.4. Procedimento 29 3.5.…

FORMAÇÃO DE CABOS DIREITOS HUMANOS Introdução Você sabia que a ideia de Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, como a integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Nesse sentido, o agente da autoridade do Estado tem a obrigação de orientar o seu comportamento e decisões em critérios ou padrões que representem os anseios morais, considerados justos e corretos pelos membros desta sociedade.…

- FINALIDADE DO DIREITO PENAL - ODEOLOGIA PENAIS - SELEÇÃO DOS BENS JURIDICOS PENAIS --CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL - FUNÇÕES DO DIREITO PENAL -FONTES DO DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL E POLITICA CRIMINIAL ( leis de drogas, tortura, crimes hediondos, desarmamento), são leis penais que estão fora do código penal. - DIREITO PENAL E OUTRAS ISCIPLINAS JURIDICAS - LEI PENAL NO TEMPO - CONFFLITO APARENTE DE LEI PENAL - LEI PENAL NO ESPAÇO BIBLIOGRAFIA: 1) GRECO,…

julgado. Basta que a condenação seja proferida por um tribunal por qualquer dos seguintes crimes: Desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei…

cunho histórico e cultural e que, infelizmente, ainda faz parte da realidade de muitas mulheres em nossa sociedade. Para evitar a proliferação de tais atitudes contra as mulheres, foi editada a “Lei Maria da Penha”, que possui como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Então, temos que a legislação agirá de maneira que iniba a prática da violência em âmbito doméstico e familiar da mulher,…