Crimes Contra O Patrimonio E A Dignidade Sexual

Bibliográficas 14 Anexo 15 “A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano”. João Paulo II Resumo Até meados do século XX, a Violência Doméstica era tratada como um problema privado, individual, alienado da sociedade, a sabedoria popular até…

689/41) e nas Leis extravagantes. Do Tribunal do Júri. Das nulidades e dos recursos em geral. Do habeas corpus. Da graça, do indulto e da anistia. Disposições gerais do Código de Processo Penal. Da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84). Da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n 8.072/90). Dos Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei n. 9.099/95) e Federais (Lei n. 10.259/2001). Das organizações criminosas (Lei n. 12.850/13). Da interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96). Da proteção a…

violência doméstica contra a mulher afronta diretamente os seus direitos humanos, principalmente a sua dignidade. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2.- Desenvolvimento. 2.1-Abordagem Constitucional. 2.2 - Conceito de Violência. 2.2.1 – A violência no Brasil. 2.2.2- Violência contra a mulher. 2.2.3 Formas de manifestação da violência contra a mulher. 2.3. Perfil agressor dos delitos domésticos. 2.3.1- Perfil das vítimas da violência domestica e familiar. 2.4. – Direitos Humanos. 2.4.1–…

aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso. A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a MORTE, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e…

repetitiva, destinada a humilhá-lo, diminuí-lo, criando uma crescente tensão psicológica, que culmina num gradual isolamento do trabalhador dos círculos da empresa e na redução de sua auto-estima. Como violência psicológica que é, o assédio moral atenta contra a honra, a vida privada, a imagem e a intimidade do agredido, e outros direitos fundamentais, bens imateriais protegidos pela Constituição Federal. No Direito brasileiro o assédio moral, que causa dano à vítima, gera a obrigação…

ação de regresso do empregado que cometeu o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho, haja visto em caso do empregado infrator não tendo como arcar com a responsabilidade do pagamento da ação indenizatória a favor do empregador, ele responderá com seus bens ? Para Guedes, “O assédio sexual no ambiente de trabalho é configurado pela prática de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da…

FAMILIAR CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA” denise de Castro Ribeiro Índice Introdução - 05 A observância do conceito de Aristóteles de justiça nos dias Atuais - 08 A importância do direito e do processo na construção da vida em Sociedade - 09 Aspectos sociológicos e criminológicos da violência doméstica contra a mulher - 14 Evolução Legislativa / Aspectos impulsionadores da modificação legislativa visando o combate da violência…

Cumprimento da Pena em Liberdade - 3 hs. 15m. 04 – 10/02/12 – D. Penal – Rogério Sanches – Penas Alternativas à Prisão – Penas de Multa - 3 hs. 05 – 05/03/12 – D. Penal – Rogério Sanches – Sursis – Concurso de Crimes - 3 hs. 10m. 06 – 12/03/12 – D. Penal – Rogério Sanches – Sursis – Concurso de Crimes(final) – Medidas de Segurança – Efeitos da Condenação - Reabilitação - 3 hs. 20m. D. PENAL ESPECIAL 01 – 22/03/12 – D. Penal Especial – Rogério Sanches – Homicídio - 3 hs. 02 –…

DANO EXISTENCIAL - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como…

________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e batizada de Maria da Penha. A Lei mencionada, somente simbolizava