Crimes Contra O Patrimonio E A Dignidade Sexual

rapaz mais jovem) era encarada como um sentimento puro. No entanto, se a ordem fosse subvertida e um homem mais velho mantivesse relações sexuais com outro, estava estabelecida sua desgraça – os adultos passivos eram encarados com desprezo por toda a sociedade, a ponto de o sujeito ser impedido de exercer cargos públicos. O judaísmo já pregava que as relações sexuais tinham como único fim a máxima exigida por Deus: “Crescei e multiplicai-vos”. Até o início do século 4, essa ideia,…

pessoas em geral. Ex.: Código Penal. 2.4. Direito Penal especial: - aplica-se a determinada classe de pessoas, devido a uma qualidade especial. Exs.: - Direito Penal Militar – aplicável aos militares - Direito Penal Eleitoral – aplicável aos crimes eleitorais 2.5. Direito Penal Material ou Substantivo - e o conjunto de normas que estabelecem as infrações e as sanções penais. Ex.: Codigo Penal 2.6. Direito Penal Adjetivo - o conjunto de normas destinadas a aplicação do…

Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7

Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço.…

estudo da Lei 11.340/06, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que protagonizou um dos mais famosos casos de violência doméstica do Brasil. Os números das diversas formas de violência contra a mulher são assustadores, muito por consequência da histórica desigualdade entre os gêneros que coloca a mulher em estado de vulnerabilidade. Por essa razão, fez-se necessário elaborar uma lei que desse tratamento desigual aos…

trabalho é discutirmos o que tem levado esses menores a se envolver no mundo do crime e quais são as medidas que se podem tomar para diminuir esse envolvimento. O Adolescente e o Ato infracional Os índices de violência envolvendo jovens e adolescentes em nosso País vêm aumentando gradativamente. O que temos visto são diversos crimes, muita das vezes crimes hediondos, que chocam o nosso país. “O Estatuto da…

e agressão sofrida pelas mulheres no ambiente domestica. Batizada com esse nome devido uma mulher que sofreu diversas agressões de seu marido que a levaram a ficar paraplégica, a lei visa coibi a violência praticada contra mulher no âmbito domestica, tem objetivo devolver a dignidade e cidadania a mulheres que são vitimas de condutas baseadas no conceito de que deve se submeter à violência do homem com quem mantem relação intima ou afetiva, ou seja, o marido, pai, irmão ou filho. No…

3ª fase. Trabalho de Criminologia. CRIME Caçador, Abril de 2013 1. Crime O crime caracteriza-se o tipo mais grave de infração penal no Brasil. Distingue-se das contravenções, pois a lei determina pena de reclusão ou detenção, que deve ser cumprida separada cumulativa ou alternativamente com a multa. 1.1 Conceitos de crime 1.1.1 Conceito Formal: Qualificado pela doutrina como um conceito…

RESUMO Tendo em vista que a violência doméstica constitui um grave problema social, que se encontra presente em grande parte dos lares brasileiros e que significa uma completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de…

CARACTERÍSTICAS, FONTES. (PARTE 2) Direito Penal – Parte Geral Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: a) Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos pelo Direito Penal não…