Crimes Contra O Patrimonio E A Dignidade Sexual

2­ A violência no Brasil.................................................................................................09 1.3­ Violência contra a mulher ........................................................................................12 1.4­ Formas de manifestação da violência contra a mulher........................................... 15 CAPÍTULO II ­ SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS..............18 2.1­ A vítima segundo o sistema Penal Brasileiro…

Curso de Direito com ênfase em Políticas Públicas AMANDA MARTINS ROSSINI DIREITO PENAL III MARINGÁ 2013 Artigo 151 a 154 Art. 151 e 152 – Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência Violação de correspondência Art. 151 – “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”. Objetividade Jurídica: É o sigilo da correspondência fechada (CF, art. 5º, XII).…

CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os…

Basta que a condenação seja proferida por um tribunal por qualquer dos seguintes crimes: Desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine

Basta que a condenação seja proferida por um tribunal por qualquer dos seguintes crimes: Desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine

decisiva ele será considerado coautor do crime. → Induzimento: Criar na mente do autor a ideia → Moral: da conduta. Participação pode ser: → Instigação: A ideia já existe na mente do autor. Efeito um reforço na ideia do autor. → MATERIAL – É necessário a ocorrência do resultado naturalístico para a sua consumação. Exemplo: homicídio. → FORMAL – Mesmo sendo possível a ocorrência do resultado, este não é necessário para a consumação do delito. “ crime de consumação antecipada”…

Conforme o artigo 5 º, XLIII da Constituição Federal, a lei irá considerar os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a pratica de tortura, bem como o tráfico ilícito de entorpecentes, as drogas afins e o terrorismo. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os…

valor ao bem jurídico que ele quer proteger. E agrupa esses crimes que ofendem o mesmo bem jurídico e coloca no mesmo capítulo.  Vida? Esse é o nosso maior bem jurídico. Por isso que o legislador protege em 1º lugar a vida humana. Os 4 primeiros crimes previstos no CP, que são eles: Art.121 (homicídio), art.122 (colaboração para o suicídio), art.123 (infanticídio) e art.124 (aborto) Somente esses 4 crimes são considerados crimes contra a vida. Art. 5º, CF - Todos são iguais perante a…

especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido como ser superior e mais forte já a mulher como um ser inferior sendo conhecida como sexo frágil, devendo ser submissa à vontade e aos caprichos daquele. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de prevenir, punir e erradicar quaisquer formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. E, através…

destinadas a destruir sua auto-estima. Na definição precisa de Marie-France Hirigoyen, o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavras, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando o seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Para Couce de Menezes “o assédio é um processo, conjunto de atos, procedimentos destinados a expor a vítima a…