Crimes Contra Intimidade E Imagem

Disciplina: Direito Constitucional CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Gabriela de Sousa Rosa RA 7500522 São Carlos, 2014 CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Conceito de crimes virtuais Para definir o que é o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto. Para Ramalho Terceiro, “os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo; por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Ou…

do Código De Processo Penal bem como no artigo 100, §2°, CP, oferecer: QUEIXA-CRIME contra João sem Noção da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº(...),CPF nº(...), residente e domiciliado na Rua(...), nº(...), bairro(...), cidade(...), estado(...), pelos fatos que passa a expor: DOS FATOS Consta do incluso TCO nº. 4040/2013, que no dia 01/08/2013, a querelante teve sua honra e imagem vulnerabilidade por João Sem Noção da Silva, onde o mesmo se dirigiu…

princípios constitucionais da inviolabilidade da privacidade, da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. 2. Reconhecer os princípios de inviolabilidade de domicílio e de correspondência. 3. Compreender o Direito de Propriedade e os Direitos Autorais Constitucionais. . Nesta aula, abordaremos os princípios jurídicos constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas, bem como da inviolabilidade domiciliar e de…

Análise de filme Título do filme: UMA MULHER CONTRA HITLER 1 Síntese do filme: O filme passa no ano de 1943, época em que Hitler ainda marcha pela Europa de forma devastadora e ofensiva. Em Munique, um grupo de jovens universitários são contra o nazismo e apelam para a resistência de diversas formas, como por exemplo, a distribuição de panfletos (que é a questão mais abordada), tudo isso como forma de conter a máquina de guerra nazista ou pelo menos para manter a esperança…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de PELTRANO, podendo ser encontrado na __, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que ora passa a apresentar. DOS FATOS: Em meados de Abril de 2011, os réus iniciaram alegações inverídicas contra o autor, de que esta teria recebido dinheiro na cidade de __, e naqueles termos cometido assim, o delito previsto no Código Penal Pátrio como “advocacia administrativa” (321 do CP), (conforme documento 03 em anexo). Na época dos…

eram protegidos judicialmente contra qualquer agressão física ou verbal. Ou seja, naquela época já havia a liberdade do indivíduo ser quem ele quisesse e ter proteção em cima disso, porém, nos dias de hoje essa liberdade e essa proteção é muito mais evoluída, acompanhando o desenvolvimento mundial. O direito de imagem é um dos direitos de personalidade, no qual todos os cidadãos são beneficiados com tal, e o permite possuir o direito de controle sobre o uso da sua imagem, seja ela em…

possibilidade de execução por fuzilamento. - Código Penal – não punibilidade do aborto terapêutico; sentimental (estupro); feto anencéfalo. - Eutanásia? DIREITO À PRIVACIDADE Intimidade, vida privada, honra e imagem - Previsão Legislativa: Art 5º CF – X Privacidade – gênero Intimidade Vida privada Honra Imagem Outros ex. de proteção: dados bancários, fiscais, informáticos, telefônicos. Intervenção violadora: autoridade judicial ou Comissão parlamentar de inquérito;…

Seção IV Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos O objetivo dos crimes deste capítulo é a proteção da intimidade e da vida privada das pessoas, que possui guarida no art. 5º, X da Constituição Federal (X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação). Não se deve confundir a inviolabilidade dos segredos com a violação de correspondência

NOVOS HORIZONTES Direito AS VIOLÊNCIAS Violação da intimidade e da privacidade Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino Belo Horizonte 2015 Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino AS VIOLÊNCIAS: Violação da intimidade e da privacidade Projeto Interdisciplinar…

clandestina ou ambiental e interceptações consentidas por um dos interlocutores) são irregulamentáveis por que fora do âmbito do inciso XII do art. 5º da Constituição e sua licitude, bem como a da prova dela decorrente, dependerá do confronto do direito à intimidade (se existente) com a justa causa para a gravação ou a interceptação, como o estado de necessidade e a defesa de direito, nos moldes da disciplina da exibição da correspondência pelo destinatário (mi. 153 do Código Penal e…