ação indenização por dano moral decorrente de difamação e calúnia

3040 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ ESTADO DO _______,

FULANO_______, Brasileiro, solteiro, funcionário público, regularmente inscrito no RG __, CPF __, residente e domiciliado na Rua __, podendo também ser encontrado na Rua __, (conforme documentos, 01 e 02 em anexo) vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de PELTRANO, podendo ser encontrado na __, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que ora passa a apresentar.

DOS FATOS:

Em meados de Abril de 2011, os réus iniciaram alegações inverídicas contra o autor, de que esta teria recebido dinheiro na cidade de __, e naqueles termos cometido assim, o delito previsto no Código Penal Pátrio como “advocacia administrativa” (321 do CP), (conforme documento 03 em anexo).

Na época dos fatos, o autor trabalhava como __, sendo que em determinada ocasião, o genitor do autor, defendeu o irmão dos réus, em um processo criminal, sendo que de tal defesa, o genitor do autor foi quem efetuou seus trabalhos e recebeu seus honorários advocatícios, sendo que o autor não teve absolutamente nenhum envolvimento com o assunto, entretanto, por motivos desconhecidos, os réus iniciaram as mencionadas alegações inverídicas contra o autor.

Ainda na ocasião, o autor explicou verbalmente os fatos ao Excelentíssimo Promotor de Justiça na época, momento no qual todo o assunto foi “engavetado”, e toda a conversa inverídica foi esquecida.

Assim, em agosto de 2011, o autor foi contratado para trabalhar no Ministério Público de Sena Madureira, tudo ocorria bem, quando para surpresa do autor foi saber que no dia 24 de outubro de 2011, o mencionado Excelentíssimo Promotor de Justiça, requisitou a instauração do competente Inquérito Policial, para apurar as alegações dos réus.
Foi então que os réus, de forma expressa, (conforme documentos encartados em anexo),

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