Crimes Contra Idoso

TURMA: ( Patos-PB) Módulo: Prática Judiciária Penal Professora: Sabrinna Correia Equipe: Maria Betânia de Araújo Silva Daniel de Araújo Gomes Questão - Ação Penal nos crimes que envolvem violência doméstica. Ao longo do tempo a mulher vem lutando, buscando conquistar seu espaço na sociedade, mas em relação ao homem a mulher sempre ocupou um papel de coadjuvante na sociedade. Programada para gerar, cuidar da casa,

República Federativa do Brasil. 3) Art. 4º, VIII, CF: é princípio das relações internacionais que regem o Brasil. 4) Art. 5º, caput, CF: é direito fundamental. ➢ Regra constitucional específica sobre o crime de racismo: art. 5º, XLII, CF. O racismo é um crime imprescritível, inafiançável e punido com reclusão. ➢ Qual é a abrangência da palavra racismo? Segundo o STF, a expressão racismo compreende quaisquer discriminações oriundas de…

Estatuto do Idoso – OAB/RS Preservação dos seguintes Direitos por leis e outros meios: 1. Saúde física e mental 2. Aperfeiçoamento moral 3. Aperfeiçoamento intelectual 4. Aperfeiçoamento espiritual 5. Aperfeiçoamento social 6. Liberdade e dignidade Obrigação da Família, Comunidade, Sociedade, Poder Público, com ABSOLUTA prioridade: 1. Vida 2. Saúde 3. Alimentação 4. Educação 5. Cultura 6. Esporte 7. Lazer 8. Trabalho…

E VIOLÊNCIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos das mulheres, dos negros, das crianças, dos adolescentes, dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos devem ser respeitados pelo Estado. Neste trabalho iremos abordar de forma básica a trajetória dos…

AULA ESPECIALIZAÇÃO UNIFOR PROCESSO PENAL ( 2ª. AULA) 2013 1.Escolha do Rito (não podemos como no cível) 2. QUEM cometeu o crime? QUAL (fica para outra aula) 3. CF diz as autoridades que são julgadas pelos Tribunais 4. Tribunal de Justiça – competência residual JULGAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS 1. O CPP já foi a lei 2. Com a lei 8.038/90, os processados e julgados no STJ e STF sairam do CPP 3. Até a Lei 6.868, de 26/05/93, o CPP ficou regulando que era processado nos…

ESTATUTO DO IDOSO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 3. º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à…

drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

VIOLÊNCIA O que é violência? Segundo o Dicionário Houaiss, violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação”. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como “a imposição…

O IDOSO NO BRASIL Lianna Mayara Lopes Campêlo O idoso necessita de cuidados especiais, tanto no ambiente familiar, quanto no ambiente social. Cuidados estes, relacionados à sua saúde, aos seus direitos, à sua segurança, ao seu conforto. Pela lei brasileira, a pessoa torna-se idosa aos sessenta anos. Com os avanços tecnológicos e o progresso da medicina, a população idosa tem adquirido um modelo de bem-estar; são medicamentos novos, diagnósticos clínicos mais precisos, incentivo a…

vida e morte de seus dependentes sob pena de incorrer em crime de homicídio. Com efeito, essas limitações se configuravam de maneira mais forte a medida que o Cristianismo ia se difundindo pela cultura Romana. Durante a Idade Média constata-se que, somente se consolidava a prática de maus tratos quando o castigo corporal inflingido tinha por consequencia a morte ou lesão corporal da pessoa punida. Observa-se uma tendencia a incluir o crime de maus tratos, em vários diplomas penais que…