Crimes Contra Idoso

procedimento tipificado (não se admite tramitar um processo que preveja um procedimento, por outro procedimento, nem inverter a ordem processual). 3.1 Rito ordinário ou rito comum dos crimes apenados com reclusão – artigos 394/405 - 498/502 do CPP Previsto dos arts. 394 a 405 e do art. 498 a 502. É o previsto para os crimes apenados com reclusão. Desde que não haja lei especial prevendo rito especial. IP Denúncia 41 Recebimento da denúncia 43 Designação de data para…

Codigo Penal Brasileiro - Artigos 124 a 128 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido. (quando a gestante consente validamente para que terceiro pratique a conduta). A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do…

2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5.Crimes contra a Dignidade Sexual. 6.Crimes contra a Família. 7.Crimes contra a Incolumidade Pública. 8.Crimes contra a Paz Pública. 9.Crimes contra a Fé

LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à

Idosa no Brasil. De um modo geral será apresentado este texto todas estas áreas que regem a vida do idoso, tanto no social como no criminal. 1.1 Objetivo geral Segundo pesquisas realizadas os Idosos nos dias de hoje estão cada vez mais entendidos dos seus deveres e os direitos constitucionais. 1.2 Objetivo específico De um modo especifico abordamos todas as áreas dos direitos do Idoso, tanto na área social e criminal. 1.3 Justificativa Tendo em vista a ausência de…

Humanos, 2005. p. : 30 cm. 342.981 Publicação de apoio ao Curso de capacitação para a cidadania : Atenção e garantia dos direitos da pessoa idosa 1. Direitos Humanos, Pessoa Idosa, Brasil 2. Cidadania, Idoso, Brasil 3. Idoso, Brasil 4. Estatuto do Idoso 5. Idoso, Cursos etc., Brasil 6. Idoso, Aspectos sociais, Brasil I. Título II. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. III. Título: Direitos Humanos e Pessoa Idosa IV. Título: Curso de capacitação para a cidadania : Atenção…

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: UM MAL QUE CRESCE A CADA DIA NA SOCIEDADE Katrinna M.P. Portela1 Luciana S. Barreto2 Maria M. S. M. Torres3 RESUMO: Este artigo aborda o modo como o idoso vem sendo tratado nos últimos anos. A violência não só física como também a psicológica, acomete idosos de todas as faixas econômicas. Na maioria das vezes a agressão vem de pessoas da própria família ou próximas a ele. O abandono nos asilos, a falta de carinho, a pressão psicológica e o descaso são formas…

assustado os Brasileiros, quando imaginam que já viram de tudo , outro fatos os surpreendem e os crimes que se tornam mais chocantes , são contra as crianças e os adolescentes. O principal projeto que foi apresentado pela deputada Andreia Zito do (psdb) do Rio de Janeiro , tem por finalidade diminuir a violência , aumentando o período de internação de três para oito anos em caso de infração equivalentes a crimes hediondo.Há mais de dez anos o aumento da criminalidade cometidos por…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

Anhanguera Educacional - Uniderp – Centro de educação à distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi São Paulo 2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos