Ação Penal nos Crimes que envolvem Violência Domèstica

ESMA PARAIBA/UEPB

CURSO: (Pós Graduação em Prática judiciária) TURMA: ( Patos-PB)
Módulo: Prática Judiciária Penal Professora: Sabrinna Correia Equipe: Maria Betânia de Araújo Silva Daniel de Araújo Gomes

Questão

- Ação Penal nos crimes que envolvem violência doméstica.

Ao longo do tempo a mulher vem lutando, buscando conquistar seu espaço na sociedade, mas em relação ao homem a mulher sempre ocupou um papel de coadjuvante na sociedade. Programada para gerar, cuidar da casa, dos filhos e ser submissa sempre, ela foi ficando sem espaço e sem identidade. Foram necessárias muitas mudanças para que as mulheres conquistassem o lugar de destaque que hoje possuem. Hoje existem mulheres em todas as camadas da esfera profissional da sociedade tornando-as muito respeitadas. Essa luta histórica travada pelas mulheres é severamente afetada pelo contexto de violência doméstica.
No intuito de facilitar mecanismos que assegurem o acesso à Justiça pelas mulheres, que sofrem discriminação e opressão e em razão dessa mazela sócio cultural que um número exorbitante de mulheres vitimizadas vem crescendo a cada ano. O que acarreta prejuízo além da vítima e do agressor, mais também para o país, uma vez que a violência contra mulheres afeta toda a família, base da estrutura de uma sociedade. Assim no ano de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, com o intuito de coibir, erradicar a violência doméstica, cumprindo assim as diretrizes democráticas e os acordos internacionais assinados pelo Brasil.

A supracitada lei, ao dispor dos procedimentos adotados em casos de violência, opta pela aplicação do Código de Processo Penal, Processo Civil, além de leis especifica: Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso, desde que tais normas não conflitem com o disposto na lei referente à violência doméstica. Destarte, quanto à