Crimes Contra A Seguridade Social

Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. . 1. Seguridade Social e suas Peculiaridades. 2. Princípios Constitucionais Relativos à Previdência Social e aos Direitos Fundamentais. 3. Auxílio Reclusão e seus Componentes CDD: 341.67225 A minha mãe (Telma) e aos meus avós maternos (Dercy e Francisco), pelo amor incondicional e…

EXAMINADORA ______________________________________ Tarek Moyses Moussallem Professor Coordenador Vitória 2008 RESUMO Trata o presente estudo da análise das causas de extinção de punibilidade nos delitos fiscais, em especial nos crimes contra a ordem tributária, com abordagem das leis que regulamentam os benefícios fiscais. Primeiramente são apresentados os delitos fiscais, conforme o histórico de criação das leis que prevêem os principais tipos penais tributários. Em…

tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA. ( ) Sistema retributivo baseado no delito como ofensa à seguridade social. ( ) Identificada como uma justiça penal social inclusiva. ( ) Revitalização da vítima em processo dialogado e fundado no princípio consensual. ( ) Modelo retributivo, de resposta imposta verticalmente e…

Rodolfo Henrique Santini Cardoso OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA CORNÉLIO PROCÓPIO - PR 2014 Rodolfo Henrique Santini Cardoso OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA Arigo, apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdênciario e Direito do consumidor, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio –PR, como requisito para a obtenção

Maria da Penha, entrou em vigor, com a finalidade de enfrentar a violência contra mulher e criou mecanismos capazes de intimidar os agressores. A lei acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, deixando de tratar o tema como crime de pequeno potencial ofensivo, e englobando além da agressão física e sexual, a psicológica. A lei 11.340/06 disciplina em seu Artigo 2º: Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica: a)…

RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS ESTÁGIOS SOCIAIS EM QUE ELES EMERGIRAM. Semelhanças e diferenças entre a Declaração dos Direitos Humanos e Declaração dos direitos da Virgínia. A principal característica da Declaração dos Direitos Humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei. A diferença está em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos se importa mais em zelar pelo bem- estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e…

Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização políticoadministrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5. Administração pública.…

355, 342. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA APOLOGIA DE CRIME OU FATO CRIMINOSO (CP, art. 287) Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. I- Objetividade jurídica II- Apologia de Contravenção Penal III- Sujeito Ativo e Passivo Ativo: Qualquer pessoa. Não é crime próprio ou de mão própria. Passivo: A vítima é a coletividade. Crime vago=ex. violação de sepultura / vilipendiar cadáver Crime vago…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA Crimes Previdenciários Belém 2013 ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 09015004901 Crimes Previdenciários TTrabalho apresentado como requisito avaliativo na disciplina Direito da Seguridade Social, ministrada pela professora Conceição Fernandes. Belém 2013 Nota Introdutória Há bastante tempo os anos os crimes previdenciários vêm despertando demasiada…

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL O TRABALHO: A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Local: ________________________ Data: ______/____/_____________ Nota final: ______________________ SUMÁRIO Introdução 4 Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias