Relação entre os direitos humanos e os estágios sociais em que eles emergiram.
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RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS ESTÁGIOS SOCIAIS EM QUE ELES EMERGIRAM.Semelhanças e diferenças entre a Declaração dos Direitos Humanos e Declaração dos direitos da Virgínia.
A principal característica da Declaração dos Direitos Humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei. A diferença está em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos se importa mais em zelar pelo bem- estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e expressão. Também considera essencial que estes direitos sejam protegidos pelo Estado de Direito. Enquanto que a principal característica da Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia expressa o reconhecimento de “direitos inatos” pertencentes a eles, com base e fundamento no governo. A diferença é que visa o bem estar social, coletivo, da sociedade como um todo.
O principal marco da afirmação dos direitos humanos foi: a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) 1945, a Carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos Direitos Humanos indica que a Carta da ONU reconhece como legítima a preocupação internacional com os Direitos Humanos. O Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração enumera o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados, universais e indivisíveis.
A Constituição Federal é à base do ordenamento jurídico nacional, não tendo eficácia fora do território nacional, exceto com os brasileiros, nos casos previstos nela mesmos.
A Convenção Americana tem eficácia somente nos países assinantes do Tratado, não se podendo obrigar sua aplicação àqueles que não aderiram a ela, assinando o referido pacto.
A Declaração Universal tem eficácia plena, obrigando todos os países, mesmo os não assinantes, perante a