Crimes Contra A Seguridade Social

Evolução histórica da seguridade social – 1ª ideia – a partir do momento que enxergou a miséria como um problema coletivo, sensibilização do problema. Genérica para a idade média – proliferou o conceito da caritas caridade. Assistência pública – a prestação concedida a alguém dependia de condições do próximo, se ele contribui, ajuda, doa. Não tinha direito subjetivo a uma prestação que pudesse mantê-lo até o fim da vida, do problema. Começou a mudar em 1601, lei dos pobres da rainha Isabel

Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA – GRUPO I QUESTÃO…

posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtrado, em proveito prprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionrio. Peculato culposo 2 - Se o funcionrio concorre culposamente para o crime de outrem Pena - deteno, de trs meses a um ano. 3 - No caso do pargrafo anterior, a reparao do dano, se precede sentena irrecorrvel, extingue a punibilidade se lhe posterior, reduz de metade a pena imposta. Peculato mediante erro de…

Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) O Diário do Nordeste noticiou o depoimento de Verônica Maria Rodrigues na Polícia Federal (Diário do Nordeste, 02/03/2004, pág. 14), dando conta do inquérito instaurado para apuração do suposto crime de desacato, consistente em atirar uma torta no rosto do Ministro Ricardo Berzoini, quando aquela autoridade esteve em Fortaleza, dia 11 de janeiro. Do ponto de vista político o inquérito, nas circunstâncias, interessa muito mais…

competência. Princípios da legalidade e da tipicidade. Princípio da anualidade. Imunidade e isenção. Imunidade recíproca. Extensão da imunidade às autarquias. Impostos federais: Noções básicas. Espécies. Taxas e preços públicos. Contribuições para a Seguridade Social. Contribuição sobre o lucro, o faturamento/receita e a folha de pagamento. Obrigação principal e acessória: fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária. Responsabilidade tributária. Solidariedade.…

HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Tijucas 2009 LUIZ HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Alexandre…

Origem e evolução legislativa NO BRASIL  1.1.1Constituição de 1824 Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934. O Montepio Geral dos Servidores…

e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual. ATUALIDADES: 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado do Ceará. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações…

relação da Previdência Social com a Seguridade Social. Origem e Evolução Previdenciária no Brasil:  Assistencialismo (Santa Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações operárias);  Lei Eloy Chaves (1923)  implantação da previdência social no Brasil; Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais, mas não era do governo;   Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais; …

O HOMEM TEM DIREITO À XXII - É GARANTIDO O DIREITO DE PROPRIEDADE, SÓ OU EM SOCIEDADE PROPRIEDADE; COM OUTROS. XXIII - A PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL; II) NINGUÉM SERÁ XXIV - A LEI ESTABELECERÁ O ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA PROCEDIMENTO PARA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO, RESSALVADOS OS CASOS PREVISTOS NESTA CONSTITUIÇÃO; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS…