Desaposentadoria

APOSENTADORIA E DIREITO ADQUIRIDO
HUGO DE BRITO MACHADO
Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da
Universidade Federal do Ceará e Desembargador Federal do
Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado)

O Diário do Nordeste noticiou o depoimento de Verônica Maria
Rodrigues na Polícia Federal (Diário do Nordeste, 02/03/2004, pág. 14), dando conta do inquérito instaurado para apuração do suposto crime de desacato, consistente em atirar uma torta no rosto do Ministro Ricardo
Berzoini, quando aquela autoridade esteve em Fortaleza, dia 11 de janeiro. Do ponto de vista político o inquérito, nas circunstâncias, interessa muito mais à autora do fato supostamente criminoso do que à vítima e ao governo, e do ponto de vista jurídico é uma inutilidade. Pura perda de tempo para as autoridades policiais, que podiam estar cuidando de questões mais importantes.
Embora à luz do elemento literal se possa dizer que o fato de que se cuida configura o crime de desacato, na verdade tal fato está longe de configurar

o

desacato

como

ilícito

penal.

Primeiro

porque

consubstanciou manifestação de caráter político, dirigida ao governante que vem pondo em prática exatamente o contrário daquilo que se podia esperar dele em face da linha política já tradicional do seu partido.
Segundo, porque o gesto agressivo teve como razão as práticas do
Ministro da Previdência, cargo já não ocupado por Berzoini no momento em que se deu o fato. Terceiro, porque consubstanciou, como ato político, uma repulsa a atitude que o próprio Ministro considerou indevida, tanto que pediu desculpas por havê-la adotado. Repulsa provocada, pois ainda que tenha tido a melhor das intenções o Ministro adotou contra os

MACHADO, Hugo de Brito. Aposentadoria e direito adquirido. 2004. Disponível em:
. Acesso em: 05 out. 2005.

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velhinhos aposentados providência que realmente o fez merecedor de tal repulsa. E como