Crimes Contra A Honra Doutrina E Jurisprudencia

A violencia contra a mulher numa perspectiva histórica e cultural Rosilene Almeida Santiago Maria Thereza Ávila Dantas coelho Resumo Cotidianamente em nossa sociedade,deparamo-nos com diversas modalidades de violência contra a mulher,seja no lar,na rua,nas organizações,no campo jurídico, na mídia e na literatura.O índice de assassinato a mulheres por exemplo vem crescendo em diversos Estados em…

respeitosamente, no prazo legal, apresentar suas alegações finais. E o faz pugnando pela total improcedência da ação penal, eis que não logrou o querelante demonstrar, como lhe incumbia, na forma do artigo 156 do CPP, os fatos descritos na queixa-crime. Imputa-se ao querelado a prática do delito previsto no artigo 140, § 3º, c.c. o art. 141, III, ambos do CP. Segundo a inicial, no dia .../mês.../ano..., por volta das .....hs, no “Estádio dos Caminhoneiros”, nesta cidade e comarca,…

à realidade. O indivíduo que comete um crime e vai para a prisão, além de se deparar com todos aqueles fatores de superlotação, situação das penitenciárias, falta de políticas públicas eficientes, sabe que ali dentro, vai aprender muitos outros meios de infringir a lei. Então, como falar em ressocialização, se as penitenciárias se tornaram escolas do crime? É essa a questão que os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) tentam evitar, fazendo com que os crimes de menor potencial ofensivo…

autoriza a pessoa a defender sua personalidade, de forma que, para Goffredo Telles Jr., os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, a honra, a autoria etc. Por outras palavras, os direitos de personalidade são direitos comuns da existência, porque são simples permissões dadas pela norma jurídica, a cada pessoal, de defender um bem que a natureza lhe deu, de maneira…

Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral. 12. crime em espécie 12.1 peculato art 312 c.p 12.2) tipos de peculato 1- peculato apropriação ou próprio. Art 312 caput= tipo objetivo art 312 caput ( conduta apropriar-se, conduta: apropriar-se de bem móvel publico ou particular em razão da função que exerce. ) no crime de peculato apropriação o funcionário publico tem inicialmente a posse licita do bem móvel, mas inverte essa situação passando a…

casamento por erro essencial quanto à identidade do outro cônjuge........................................................................................24 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 5.1. 5.2. Erro quanto à identidade civil, honra e boa fama do cônjuge......27 Ignorância de crime anterior........................................................36 Ignorância de defeito físico irremediável ou de moléstia grave e…

interessante e que merece ser devidamente analisado e compreendido. O dano pode ser conceituado como sendo o ato de ação ou omissão que traz a um indivíduo uma lesão. O dano moral sempre existiu, desde os primórdios, pois no momento em que alguém ferisse a honra de outrem deveria pagar pelo que fez. Assim, o dano moral é vislumbrado como sendo a lesão, o ferimento aos direitos da personalidade. É por tal dano não ocupar a seara material, sempre houve a dificuldade de mensurar o dano,…

maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca legitimar esse direito a pessoa, afim de assegurar e proteger sua dignidade, mas o…

a lei n.ºLei 11.340, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de…

ensejar uma decisão injusta, incongruente e desarmonizada com os ditames valorados pelo ordenamento, afetando diretamente o que toca a dignidade da pessoa humana. Confrontando essas duas ideias surge uma questão de difícil resolução: se nos crimes contra a honra o tribunal do júri possui competencia para revisar a matéria por ele mesmo decidida, estaria sendo o instituto aplicado da forma mais adequada ao exercício da justiça suprema? Encontrar resposta para tal questionamento…