Crimes Contra A Honra Doutrina E Jurisprudencia

benefícios, como a diminuição de rotinas manuais, customização de processos, alto poder de integração entre pessoas, além de abrir novas fronteiras de relacionamentos e negócios. Mas, por outro lado, presenciamos problemas graves relacionados aos crimes realizados por meio de computadores, que representam informações vulneráveis à quebra de confidencialidade e perda de integridade caso não estejam protegidas adequadamente. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um…

25 4.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 26 5 DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A HONRA 27 5.1 FORMAS MAJORADAS APLICÁVEIS AOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 141) 27 5.1.1 CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO: 27 5.1.2 CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES: 28 5.1.3 NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA: 28 5.1.4 CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS OU…

comuns referentes à Doutrina de Segurança Nacional vigente no contexto da Guerra Fria. Através da figura do “inimigo público interno” [1], estimulou-se a necessidade de guerra civil permanente. Com a prerrogativa de transformar esse cenário de caos em estável segurança, legitimavam-se meios não humanitários de ação por parte dos militares. Para os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, apesar de não ser previsto com clareza o dever de investigar e punir crimes…

Começo pela desistência voluntária: o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos já praticados. AQUI O SUJEITO ATIVO ABANDONA A EXECUÇÃO DO CRIME QUANDO AINDA LHE SOBRA, DO PONTO DE VISTA OBJETIVO, UMA MARGEM DE AÇÃO. EX: Renato Brasileiro viola domicílio para subtrair um carro. Destrói o vidro do veículo e antes de iniciar a ligação direta do motor, abandona a vontade de furtar. Percebam que não se confunde com tentativa (revisão passada).…

adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Art. 30 do CDC: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma…

CALÚNIA 12 2.2.2 DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 13 3. CASO CONCRETO 14 4. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CALÚNIA E DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA A PARTIR DO CASO CONCRETO 16 5. DEFINIÇÃO LEGAL 18 6. VINGANÇA 18 7. INOCÊNCIA DO ACUSADO 20 8. JURISPRUDÊNCIA 20 9. A NOVA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 21 9.1 PROJETO DE LEI 24 10. DECISÕES SOBRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 25 10.1 TJ/RO: 25 10.2 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça 26 10.3 Tribunal de Justiça do Rio Grande do…

sua face (um murro) e um chute que a levou a cair no chão, deixando-a constrangida e apavorada diante de todos os presentes. Não satisfeito e eufórico com a presença de várias pessoas, o requerido deu início a uma série de ofensas, agredindo sua honra, dizendo que toda a família da requerente era desonesta, que sua família é “uma familiazinha de merda, de gentinha que não vale nada, de rico pobre”. Ainda aos berros, o requerente chamou a Sra. FULANA DE TAL de “vagabunda, fuleira e…

psíquica, entre os componentes da pessoa jurídica para que assim ela possa ser considerada. Mas considerando todos os direitos da pessoa jurídica poderia haver dano moral? O dano contra a pessoa jurídica já foi muito abordado, gerando polemica sobre se isso poderia ocorrer ou não, analisando fatos, normas e doutrinas chegamos a uma conclusão que pode sim, segundo maria helena Diniz: "Dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada…

Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da…

Resposta: Valdomiro – crime impróprio, típico, receptação art. 180, § 3º com agravante do § 6º do CP. Valdomiro responde por receptação, que mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime. Renata por desconhecer a condição de servidor público de Marcos, desse modo cometeu o crime de Furto Qualificado, artigo 155, parágrafo 4º, IV do CP, pois o crime ocorreu mediante concurso de duas pessoas. Renata – crime…