Crimes Contra A Dignidade Sexual Liberdade Sexual Sedução

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Monografia de Especialização em Direito da Criança Adolescente. Violência contra a criança e o adolescente Exploração sexual infanto­juvenil Prostituição…

um rapaz de família abastada e conhecida. Apaixonado, ele anunciou o casamento para a família e, depois de ser perseguido pela cidade e deserdado, acabou assassinado por um marinheiro “amigado” com a tal mulher do cais. Acusada de participação no crime, ela foi para a cadeia e, mais tarde, descobriu-se que estava grávida. Passava as noites a perturbar a cidade com seus gritos de revolta, levando as damas da sociedade de Parnaíba a defenderem sua internação na Santa Casa até o nascimento…

Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato…

E.P., GONÇALVES, H. S. e.a.Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Nau, 2004. Pp. 205 ss. FREUD, S. Três ensaios sobre a sexualidade. Obras completas. Vol. VII. Rio de Janeiro: Imago, 1996, Ensaios II e III Lei, violência contra a mulher e as questões de gênero BRANDÃO, E.P., GONÇALVES, H. S. e.a.Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Nau, 2004. Pp. 309 ss. SILVA, M. E. A. O gozo feminino. São Paulo: Iluminuras, 1996. Disponível em:…

Criminologia Principio da Legalidade Rege o Direito Penal – art 1º “Não há crime sem lei anterior que o defina”. A conduta deve estar prevista em lei. “Não há pena sem prévia denominação legal” Ex: Incesto, mesmo que seja considerado ilícito não é crime Furto uso, não é crime. Se alguém furtar algo de outra pessoa, utilizar e depois devolver não é considerado crime. Somente se for pego em flagrante. Um ladrão que fugir da cadeia sem violência, não pode receber pena maior por

participante. Ao final da pesquisa, verificou-se que a violência sexual é uma realidade existente e inquestionável no município, especialmente no que concerne ao abuso intra-familiar de acordo com as autoridades legais. Porém, nota-se que este é o “estado da arte”, mas não o cenário real sobre a violência infanto juvenil. Se por um lado as instituições consultadas dentre as informações adquiridas afirmam o abuso como a única violência sexual existente, negando a especificidade da…

leis, que as obriga a viver inseparadamente, isto é, uma perfeita união uma com a outra” (Concílio Tridentino). * “É um contrato bilateral, e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legalizando por eles suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita união de vida e de interesse, e comprometendo-se a criar a prole que de ambos nascer” (Clóvis Beviláqua). CAPACIDADE MATRIMONIAL * Homem e mulher com mais de 16 anos, devidamente autorizados pelos…

mulheres e, a partir dessa mudança, vem a sobrevivência do ser humano como ser cultural. Daí deriva a importância social da proibição de incesto, pois permite o estabelecimento dos laços socais, para além do grupo familiar baseada em diferenças sexuais. Assim, a proibição do incesto aparece como uma espécie de norma-mãe constitutiva para a convivência humana, garantida não somente pela força da lei, como também pela educação que os pais e as pessoas que se colocam no lugar dos pais…

embasamento da Declaração dos direitos da criança de 1989. O foco desta pesquisa se encerra em uma das formas de desrespeito aos direitos da criança, o crime de Tráfico internacional de menores. No tocante a esse tema, o presente trabalho se propõe a examinar a legislação internacional atinente ao tema, observando os meios de prevenção e de combate do crime. Prosseguiremos esse estudo, dissecando os fatores e causas do Tráfico internacional no Brasil. Além de observarmos sua relação…

psicológica e a violência sexual. Porém, a violência sexual, pode ser considerada como a forma de violência mais desumana e dolorosa que existe, pois, além de prejudicar a sexualidade da 8 mulher, também possibilita outras formas de violência. Além de trazer graves consequências para a saúde das vítimas, como gravidez e DST’s, entre as mais prejudiciais à saúde, destacam­se a Sífilis e a AIDS; a violência sexual afeta também o…