Crimes Contra A Dignidade Sexual Liberdade Sexual Sedução

....................................................................................................................... 3.2. Conteúdo e dossibilidades da inovação ao Código Penal.......................................... 3.3.1. Concurso de crimes e Crimes Continuados............................................................ 3.3. Principio da Legalidade x A vedação do Retrocesso e analise critica....................... CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................

idioma grego e significa originariamente “amor por crianças”. Na atualidade se considera a pedofilia como um transtorno sexual de índole clínica definido como atração sexual de um adulto por crianças de qualquer sexo. INTRODUÇÃO A cada dia que passa a população é assolada por um enorme número de notícias comunicando a ocorrência dos mais variados tipos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Como se não bastasse, a maioria desses abusos são cometidos, geralmente, por…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…

constituição é clara quando diz que todos somos iguais perante a lei e que há de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ”(Art 1° Declaração Universal dos Direitos do Homem) Art° 5 § 3 da Constituição Federal, diz que…

capital, prescrita pela lei dos hebreus: "Fala aos filhos de Israel nestes termos: quem ultraja o seu Deus, suportará o castigo do seu delito. Aquele que proferir blasfêmias contra o nome do Senhor, será punido com a morte e toda a congregação o apedrejará. Quer seja estrangeiro, quer seja natural do país, se proferir blasfêmias contra o nome do Senhor, será punido com a morte" (24:15,16). Os hebreus arrancavam todas as roupas do condenado á lapidação, exceto uma faixa, que lhe cingia…

adolescentes infratores,que incomodavam a sociedade. O caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes passaram a ser parte integrante da Constituição Federal de 1988; que insta no Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de…

Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente. O município de Anápolis desenvolve diversas atividades no âmbito assistencial, e tem mostrado significativos e positivos resultados no combate às drogas, violência, mendicância, exploração sexual, entre outros temas. Juntamente com os conselhos, secretarias e outros órgãos, a cidade ao longo dos anos vem desenvolvendo políticas que acompanham o desenvolvimento tecnológico, social e econômico da cidade. Anápolis, a…

1 A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL Exploração sexual é o termo utilizado para caracterizar o fato onde um indivíduo visa obter lucros por meio de práticas sexuais de terceiros. É um crime previsto em lei, e em geral é caracterizado pela comercialização da prática ou exposição sexual. É uma conduta caracterizada pelo ilustre FALEIROS1 (1997, p. 9) na seguinte forma: A exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo, como…

destinadas a destruir sua auto-estima. Na definição precisa de Marie-France Hirigoyen, o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavras, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando o seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Para Couce de Menezes “o assédio é um processo, conjunto de atos, procedimentos destinados a expor a vítima a…

Este trabalho tem por tema o Assédio Sexual nas organizações, cujo objetivo é mostrar como a vitima é dominada sexualmente dentro das empresas, na qual é praticada por um superior, transformando numa preocupação permanente para a sociedade em geral. A problematização desta pesquisa delimita-se que o assédio sexual causa redução na produtividade e limita-se nas relações de trabalho, em que o empregador é na maioria das vezes dependente hierárquico, nem sempre há uma punição para esses