Crimes Contra A Dignidade Sexual 2013

ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL Introdução O assédio moral e sexual nas organizações acontece frequentemente. A prática desse crime fortalece a discriminação no trabalho, a manutenção da degradação das relações de trabalho e a exclusão social. O assédio tanto moral quanto sexual expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas, em que predominam

Data: 01/03/2013. Prof. Gianpaolo Smanio Legislação Penal Especial Estupro abrange qualquer pessoa, homem ou mulher, conjunção carnal, com introdução do pênis na vagina, completa ou incompleta ou do ato libidinoso, como introdução anal, sexo oral Tentativa admitida se por circunstâncias alheias a vontade do autor não se realizar . Se o ato libidinoso for preparatório da conjunção carnal, fica tudo incluso ao crime de estupro tentado se não se concluir. Hoje a legislação juntou o…

MARTINS TAINARA MIRANDA DE ANDRADE Trabalho de pesquisa e em campo apresentado a FACEG - FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA, como requisito à obtenção de nota no 2º período do Curso de Direito Professor: Jadson Belem De Moura Goianésia, 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................1 2.…

A ANTITESE ENTRE A PUREZA DA INFÂNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO FILME ANJOS DO SOL Waldimeiry Corrêa da Silva1 Acácia Gardênia Santos Leli2 Fecha de publicación: 01/01/2014 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A vida de “Maria, de Inês” e de outras “Marias” retratadas no filme Anjos do sol; 3. Da pobreza ao trabalho infantil: Analise jurídica de Anjos do sol; 4. A exploração sexual: uma das piores formas de trabalho infantil; 5. A violação da dignidade humana na perspectiva dos direitos humanos.…

Histórico da profissão: A prostituição já foi uma ocupação respeitada e associada a poderes sagrados. Mas, com o surgimento da sociedade patriarcal, a independência sexual e econômica das mulheres restringiu-se e as meretrizes passaram a ser mal-vistas A prostituição é popularmente conhecida como a profissão "mais antiga do mundo”. E, desde que o mundo é dito civilizado, sempre houve prostitutas pobres e prostitutas de elite. O lado desconhecido dessa história é

ambiente físico e social. A palavra provém dos termos gregos: psico - alma ou atividade mental e logia – estudo.O estudo da alma no sentido literal da palavra . (Significados, Disponível em:www.significados.com.br/psicologia/acesso em:28 de out.2013.) Direito constitui um conjunto de normas e conduta estabelecidas para regular as relações sociais garantidas pela intervenção do poder público - isto é, a sanção que a autoridade central - no mundo moderno, o estado impõe. (HART,…

o tráfico humano hoje é considerado a escravidão do século XXI, nas últimas décadas, e particularmente nos últimos anos, tornando-se um problema de dimensões cada vez maior. É um crime com grandes proporções. Esse tipo de tráfico é uma das formas mais antigas de violação de direitos e de ameaça à vida e dignidade humana. É um dos problemas mais antigos da história, e não desaparecendo, assumiu novas formas, incorporando renovadas características e dimensões ao passo que a população mundial,

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS I O Assédio Sexual e Moral nas Organizações e os Impactos na Saúde do Trabalhador NOVA IGUAÇU 2013 Professor: Jorge Francisco Leal Curso: Administração Turno: Noite INTRODUÇÃO Assédio Moral O assédio moral está presente desde as primeiras formas de relação de trabalho e constitui-se em um problema mundial, que ocorre tanto no setor público, como nas

final Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a prova do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), violação sexual mediante fraude (Código Penal, artigo 215) e assédio sexual (Código Penal, artigo 216-A) quanto a sua materialidade, palavra da vítima e autoria; e as situações que caracterizam crime hediondo (Lei nº 8.072/90). CRIME DE ESTUPRO ART. 213 CP O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante…

Dignidade Sexual Art. 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a…