Crimes Comissivos

Causar, mediante propagação de germes patogênicos, epidemia, por exemplo, febre amarela, difteria. Trata-se de crime de ação livre. É possível, inclusive, a prática mediante omissão. Tipo subjetivo – É o dolo, direto ou eventual, consubstanciado na vontade livre de propagar os germes patogênicos de forma a causar epidemia. Se a intenção do agente for a de contaminar pessoa determinada, o crime será outro: o do art. 131 do CP (perigo de contágio de moléstia grave) Consumação e…

Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum PORTO VELHO-RO 2013 FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA DANIELLY DE SOUSA RODRIGUES GIANE BEATRIZ GRITTI Israel Ferreira de Oliveira Joyce Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum Trabalho apresentado na disciplina de…

resumo também baseado em conteúdos de sala de aula. Principio da legalidade: não há crime sem ter uma lei anterior que o defina e nem pena sem previa sem determinação legal. (reserva legal e anterioridade) Reincidência: é quando alguém após ter uma sentença condenatória, transito em julgado, comete um crime posterior a ela. Proporcionalidade: as penas tem que ser proporcionais a gravidade do crime, entretanto tal principio é descumprido no Brasil porque se atribui valor maior a…

1 – O crime de homicídio é classificado como: a) comum, instantâneo e material. b) próprio, permanente e formal. c) comum, instantâneo e formal. d )próprio, instantâneo e material. 2 – Responderá por homicídio, com causa de diminuição de pena, o agente que cometer o delito: a) impelido por motivo de relevante valor social ou moral. b) mediante paga ou promessa de recompensa. c) por motivo fútil. d) mediante dissimulação. 3 – O homicídio: a) é crime que deixa vestígios, mas a materialidade

desde que possa transmitir alguma moléstia venérea. 4- Tipo subjetivo: o agente deve saber ao menos que esteja contaminado no momento do ato sexual. 5- Sujeito ativo: pessoa que esteja contaminada por uma doença venérea, por isso se constitui crime próprio. 6- Sujeito passivo: pode ser qualquer pessoa. 7- Consumação: no momento em que a vítima se encontre na situação de possível contaminação de doença por parte do portador. 8- Tentativa: é possível. 9- Ação penal:…

I Conceito de crime : É todo fato típico e antijurídico. - fato típico : É o comportamento humano, que provoca um resultado. É composto por quatro elementos: - conduta humana: é a conduta dolosa ou culposa - resultado: um resultado causado pela conduta (salvo nos crimes de mera conduta) - nexo causal: é a ligação entre a conduta e o resultado. - tipicidade: é conjunto do fato material (conduta,resultado,nexo causal) a uma norma incriminadora -…

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1) Crimes Comuns: São os descritos no Direito Penal Comum. 2) Crimes Especiais: São os descritos no Direito Penal Especial. 3) Crimes Comum: É aquele que pode ser cometidos por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Ex: Homicídio. 4) Crime Próprio: Pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas. Ex: Infanticídio. 5) Crime de mão própria/de atuação pessoal/de conduta infungível: É aquele que só podem ser cometidos pelo

no trânsito. Abaixo abordaremos de forma rápida e sucinta sobre a Lei que regulamenta e organiza nosso transito, assim como as punições àqueles que transgridam as normas e condutas com relação à embriaguez ao volante, assim como relacionar os crimes a que se enquadra tal conduta, se em culposo ou doloso. 2. A LEI SECA Com a criação o código de trânsito brasileiro através da lei 9.503 de 1997, houve uma leve baixa nas mortes ocorridas por acidente de trânsito,…

217 do C.Penal. 2 – LESIVIDADE - Somente se pune lesão a terceiros, e não auto-lesão(tentativa de suicídio). Não se pune a intenção(art.31 C P.), condutas anti-sociais. 3 – ADEQUAÇÃO SOCIAL – Existem condutas perigosas, daí os crimes de perigo. Arts. 15 lei 10.826 e 311 do CTB, art. 130 e seguintes do C.Penal. 4 – INDIVIDUALIZAÇAO DA PENA - Art.5º ,LVI, DA CF, c/59 do CP. 1ª Fase -…

acordo com sua gravidade em: Crimes, Delitos e Contravenções. Bipartida: As infrações penais classificam-se, de acordo com sua gravidade em: Crimes e Contravenções. Quanto à Consumação: Crime instantâneo: é aquele que, quando consumado, encerra-se. A consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue. No homicídio , por exemplo, o crime é consumado quando da morte da vítima, não importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado. Crime Permanente:…