Crimes Comissivos

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Relevância da omissão § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente…

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA • Bigamia; • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento; • Simulação de casamento; • Sonegação de estado de filiação; • Registro de nascimento inexistente; • Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; • Abandono material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional:

FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA : DE OUTRAS FALSIDADES (ARTS. 306 AO 311 DO CP) TEIXEIRA DE FREITAS 2014 IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (ARTS. 359-A AO 360 DO CP) Trabalho de apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como avaliação parcial do 4º período. Orientador: prof.xxxxxxxxxxxx TEIXEIRA…

1- Conceito analítico de crime Crime é uma ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Típica porque requer dolo ou culpa. Antijurídica devido o direito penal e demais ordenamento jurídico vedar tal conduta em virtude de ir contra o Direito. Culpável no qual ao agente é cabível imputação devida em virtude de resultado finalístico. Alguns doutrinadores acrescentam a terminologia punível para o conceito, devido não bastar a conduta ser típica, antijurídica e culpável apenas, existem as

DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Penal Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Teoria do Crime 2. Fato Típico 3. Teoria da Conduta 4. Crimes Omissivos 5. Teoria do Resultado 6. Nexo de Causalidade GUIA DE ESTUDO 1. Teoria do Crime Prevalece no Brasil o conceito Tripartido de Crime como Fato Típico, Antijurídico e Culpável. 2. Fato Típico Tem duas estruturas essências que são Conduta e Tipicidade. São chamadas Essenciais,…

1- a) Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família e da sociedade, exemplos de crimes comum roubo e furto. Crimes comuns são julgados por membros da Justiça Penal Comum (no Brasil, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral. Crime próprio é a ação ou omissão específica de alguns cidadãos que gera um resultado danoso a algum bem jurídico. Aquele que somente pessoas específicas podem…

pena – art. 5º XLV * Direito penal e o processo penal: o direito processual penal que regulará a forma pela qual o direito penal se realizará. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo * Objetivo - conjunto de normas que define os crimes e as contravenções, bem como outras questões de natureza penal * Subjetivo – é o direito que o Estado tem de punir aquele que praticou a infração penal. É o ius puniendi. Como diz Rogério Greco, o direito penal objetivo e o direito…

Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio 1 Violação de domicílio. 1.1 Conceito: Violação de domicílio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de seis meses

familiares. Sujeito passivo: o Estado Tipo objetivo: Para Ishida o tipo objetivo do crime do referido artigo é o de promover; provocar a inscrição do nascimento inexistente, ou realizar o registro de natimorto. Tipo subjetivo: Fernando Capez relaciona a obrigatoriedade do dolo no crime do art.241 do Código Penal, a vontade de fazer falsa declaração de nascimento. Classificação – crime comum, formal, comissivo, doloso. Admite tentativa. Sobre a prescrição do art.241 Ishida…

MENDONÇA BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA MARINGÁ 2015 CAMILA GOMES DAVINA CAROLINE..... BLENDA CASTRO RAMOS BRUNA MENDONÇA BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho elaborado para o estudo e compreensão de artigos do código penal, do…