Crimes Comissivos Materiais

O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS CRIMES CIBERNETICOS Eliana Araujo Gilclézio Rocha Jonathan Marques Josiele Ferreira 1.Introdução; 2- Definição de crime 3. Classificação dos Crimes 4- Analise dos crimes cibernéticos. Resumo: Este trabalho tem por finalidade observar na legislação brasileira se os crimes cibernéticos podem ser caracterizados como uma nova modalidade de crime ou se são crimes comuns, previsto na legislação, que apresentam apenas um modo diferente dos habituais

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a

caso configura-se o crime do art. 227CP? 3) Aquele que se serve da ação criminosa, que se aproveita da vítima para satisfazer sua lascívia é co-autor do crime disposto no art. 227 CP? 4) Por que a doutrina afirma que com a nova redação dada ao art.218 CP o legislador terminou por dar origem a uma exceção pluralística à teoria monística? 5) Qual o objeto jurídico do delito disposto no art.218 CP? 6) Quem pode ser sujeito passivo do delito do art. 218 CP? 7) Classifique a crimes…

após a fecundação. 3. A constituição federal e o código penal na proteção à vida (tipos penais) O direito à vida está previsto na constituição, em seu art. 5º, caput. Envolve o direito à preservação dos atributos físico-psíquicos (elementos materiais) e espirituais-morais (elementos imateriais) da pessoa humana, sendo, por isso mesmo, o mais fundamental de todos os direitos, condição sine qua non para o exercício dos demais. O direito à vida é garantido pela constituição contra…

DEFINIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 1. Objeto(objetividade) jurídico: Objeto jurídico do crime é o bem ou interesse que a norma penal tutela. 2. Objeto material: é a pessoa ou coisa sobre que recai a conduta do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação. 3. Sujeito ativo: é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora. 4. Sujeito passivo: é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime. 5. Elemento…

REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO – art. 149 Do crime Classificação = > comum, material, forma vinculada, comissivo, permanente, de dano, unissubjetivo, plurissubsistente. Competência = > Justiça Estadual. ( é da Justiça Federal apenas qndo atingir a organização de trabalho) Da Pena - - - > reclusão, de 2 a 8 anos E multa, além da correspondente à violência - - > parág 1 = outros meios de cometer o delito: I – quem cerceia o uso de qualquer meio de…

Classificação doutrinária dos crimes. 1.Quais são os critérios utilizados para a classificação dos delitos, e quais os seus desdobramentos? R.1-Os delitos podem ser classificados fundamentalmente sob duas óticas, a saber: a legal e a doutrinária. A classificação legal levará em conta como a lei interpreta a infração. Tem-se, então, para essa perspectiva a classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmente classificado como crime ou então como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um…

ubiqüidade e do resultado. (B) ubiqüidade e da ambigüidade. (C) resultado e da ubiqüidade. (D) atividade e da ubiqüidade. 1) Concurso formal de crimes é aquele: a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor. b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes. c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado. d) em…

1 AUDITOR E ANALISTA FISCAL Material do Professor – Direito Penal – Paulo Sumariva – Crimes Contra a Administração Pública MATERIAL DO PROFESSOR CULPABILIDADE É o liame subjetivo entre o autor e o resultado; é o pressuposto da imposição da pena. Imputabilidade: imputar é atribuir a alguém a responsabilidade de alguma coisa; imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível.…