Crime Urbano E Patrimonio Cultural

sociais e culturais experimentadas pela sociedade contemporânea a partir das décadas finais do século passado. Tanto a reflexão quanto as práticas voltadas à Responsabilidade socioambiental só vieram a se colocar a partir do momento em que a sociedade reconheceu a existência de crises simultâneas e associadas nos campos social e ambiental que exigia cuidado e intervenção. 3 ADVERSIDADES AMBIENTAIS As causas das agressões ao meio ambiente são de ordem política, econômica e…

Problemas ambientais que enfrentamos na atualidade O crescimento urbano, a poluição das águas, do ar e do solo, a devastação de florestas e o desmatamento da Amazônia são alguns dos grandes problemas ambientais do Brasil. Existem dois tipos de problemas no Brasil: os problemas urbanos mais conhecidos e também os problemas rurais. Os problemas urbanos são mais conhecidos porque há uma grande concentração de pessoas nos centros urbanos. Eles acontecem pela falta de conscientização…

no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. 13 - Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998). Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ação e processo penal. Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição. 14 - O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental

Desenvolvimento Municipal......................................................................46 SEÇÃO I Da Política de Desenvolvimento.....................................................................46 SEÇÃO II Da Política de Desenvolvimento Urbano.......................................................46 SEÇÃO III Da Política Habitacional..................................................................................48 SEÇÃO IV Do Desenvolvimento…

a serem regulamentadas. §1º para efetivar a garantia do dir ao MA ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público.... I)prover manejo ecológico (MANEJO= utilização racional dos recursos naturais) II)preservar a integridade do patrimônio genético do país (o patrimônio genético a ser protegido é composto por = fauna, flora) ****III)definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a ALTERAÇÃO E A SUPRESSÃO…

DICIONÁRIO IPHAN DE PATRIMÔNIO CULTURAL IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Coordenação-Geral de Pesquisa Documentação e Referência - COPEDOC CADERNOS DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DO IPHAN Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural 3 COPEDOC/IPHAN - RIO DE JANEIRO - 2008 1 IPHAN DICIONÁRIO IPHAN DE PATRIMÔNIO CULTURAL Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do…

construído pelo homem, na interação com a natureza. Ex.: edificações e espaços públicos abertos. c) meio ambiente cultural, que consiste no espaço construído pelo homem, na interação com a natureza, mas que detém um valor agregado especial, por ser referência ligada à memória, aos costumes ou aos marcos da vida humana. Ex.: patrimônio histórico, arqueológico, artístico, paisagístico e cultural. d) meio ambiente do trabalho, que consiste lugar onde o ser humano exerce suas atividades…

ausência de trabalho e vários problemas sociais acabam propiciando a ocorrência de vários delitos, em grande número os crimes contra o patrimônio como mostra os dados de Goiás. A diminuição do crime está vinculada determinantemente à melhoria das condições de vida da população em geral, cabendo a pena apenas o papel de reeducar o delinquente. A política criminal estimula a prevenção dos crimes, visando uma melhora no comportamento social e no aspecto globalizador das metas e soluções a…

parâmetros. O principio da função sócio econômico da propriedade: função sócio ambiental da propriedade. Intervenção do poder publico na propriedade tem por fundamento a função sócio ambiental da propriedade. É obrigado a respeitar o valor histórico cultural, as reservas ambientais, etc. 1228§1 CC. ATENÇÃO AO §3 DO 225 CF Todo infrator (poluidor) sofrerá uma tripla responsabilidade, administrativa, civil e penal. É aqui que está a autorização de responsabilidade penal da pessoa…

sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais; XIII - planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana; XIV - estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal; XV - conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais não poluentes,…