Crime Urbano E Patrimonio Cultural

serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Entre elas estão às seguintes: Lei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989. Lei da Área de Proteção Ambiental. Lei das Atividades Nucleares - número 6.453 de 17/10/1977. Lei de Crimes Ambientais - número 9.605 de 12/02/1998. Lei da Exploração Mineral – número 7.805 de 18/07/1989.

locais com infra-estrutura de qualidade e diversidade de atrativos. O objetivo da nossa pesquisa e mostrar que é possível a terceira idade viver bem na cidade de Guarujá, com o turismo religioso, Turismo de Lazer e Recreação e o Histórico cultural: O turismo religioso é a prática de questões inerentes a fé e a visitação a lugares sagrados, diversos lugares do mundo essa prática turística é bastante comum e já se encontra no contexto social e econômico. O Turismo de…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.

de negócios, aumentando e diversificando sua base de clientes. Produtividade, competitividade e compromisso social são requisitos básicos para a sustentabilidade nos negócios. Esse movimento da globalização rompeu fronteiras entre diferenças culturais religiosas e físicas, bem como ao processo de democratização da sociedade, do resgate aos direitos civis, promoção de igualdade de oportunidades a todas as pessoas e combate a todos os tipos de discriminação, notadamente no mercado…

brasileiro; Princípio da culpabilidade e actio libera in causa; Crime de perigo abstrato e princípio da ofensividade; Medida provisória e princípio da legalidade; Normas penais em branco e princípio da legalidade; Princípio da igualdade e Direito penal; Princípio da proibição da pena indigna; Princípio da humanização das penas e RDD; Princípio da individualização da pena e LCH; Princípio da necessidade da pena; Penas substitutivas nos crimes hediondos (princípio da suficiência…

campo do imediatismo e do conservacionismo. Desta maneira, a questão ambiental abrange acima de tudo a tomada da consciência de que a preservação do meio ambiente é algo que necessitamos, com urgência, de uma prática habitual que associe questões culturais de cunho pessoal e profissional, cruzando assim, pelas questões ambientais. Pelas exposições acima citadas, este trabalho procura debater a educação ambiental como uma política social e seus rebatimentos para a atuação dos Assistentes…

brasileira é uma das mais completas do mundo. As 17 leis ambientais mais importantes que podem contribuir na preservação do patrimônio ambiental do país. São as seguintes. I - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985.Lei de interesses difusos trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. | | II - Lei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989.A lei regulamenta desde

julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade; aprovar previamente, por…

O Crime nos Media. Impacto e valor simbólico das histórias transgressivas Cristina Penedo Mestre em Ciências da Comunicação pela FCSH da Universidade Nova de Lisboa Resumo: Num mundo mediático, o crime-notícia configura-se como tema central de comunicação pública, cujo impacto e valor simbólico importa aprofundar. A partir de uma reflexão sobre os efeitos dos media é possível compreender o valor ideológico e a força hegemónica contidas nas notícias criminais, a tipificação e…

condutas infracionais ambientais penalmente puníveis. Assim, introduziu em nosso ordenamento jurídico a primeira lei que unificou a responsabilidade penal por infrações ambientais, que anteriormente estava dispersa, (Lei 9.605/98), que dispõe sobre os crimes ambientais, ocasionando, a possibilidade de condenação do diretor, administrador, membro de conselho e órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem prevista…