Crime Urbano E Patrimonio Cultural

paper discuss proposals for the social return of the archaeology, from the analysis of the brazilian reality, of the valid laws, the partnership possibilities and of the modern challenges as the salvage archaeology. Palavras-chave: Arqueologia e Patrimônio. Instituições públicas e Arqueologia. Arqueologia e ética INTRODUÇÃO 1 A versão original deste trabalho foi apresentada à disciplina “Teoria e Método em Arqueologia”, ministrada pelo Prof. Dr. José Luiz de Morais no Mestrado em…

competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e…

competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e…

de repensar nossa posição como espécie dominante do Planeta e dar uma nova orientação à ciência e à tecnologia na busca de soluções que nos tirem dessa enrascada. 3. Unidades de Conservação Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características

anular ato lesivo ao patrimônio público; d) sempre que a autoridade cometer ilegalidade ou abuso de poder; e) para anular ato lesivo praticado exclusivamente por servidor público. 7. (Procurador INSS-93) Marque a opção correta: a) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento dos bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio…

na Colômbia, da Cidade de Diadema no interior de São Paulo e na Cidade de Belo Horizonte, onde intervenções oriundas dos Poderes Legislativos Municipais obtiveram êxito na reformulação de políticas publicas de prevenção e combate a violência e ao crime, partindo de ações de reestruturação e revitalização de espaços públicos e implantação de agentes garantidores da condição e sensação de segurança nestes locais. 1. Introdução A Organização Mundial de Saúde (OMS) define violência…

na década de 30, ainda não havia grande preocupação com os problemas enfrentados pelo meio ambiente. Um dos principais fatores que contribuíram para a deterioração dos recursos naturais foi o alto crescimento demográfico, concentrados nos centros urbanos, e a única preocupação era a conquista territorial, o que gerou um sério desequilíbrio social e ambiental. O grande causador das principais mudanças no meio ambiente foram as indústrias, e suas atitudes aceleraram o consumo de recursos…

A CASA DO BURRO BRABO: INTERESSE HISTÓRICO NO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DE ORIGEM POPULAR LA "CASA DO BURRO BRABO": INTERÉS HISTÓRICO EN EL PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO DE ORIGEN POPULAR THE “BURRO BRABO” HOUSE: HISTORICAL INTEREST IN POPULAR ARCHITECTURAL PATRIMONY Planejamento, urbanismo e apropriação social na preservação do patrimônio. Ana Carolina Pfitscher Stefanelo Gislene Tais Brenner Isabela Martins Dos Santos Kelly Odizio Carnaval Rafaela Huminhuk Gossner Graduandas do curso…

amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.” * Mandado de Injunção; “Garantia do exercício de direito na falta de norma regulamentadora.” * Ação Popular. “Qualquer ato que atente contra moralidade administrativa, meio ambiente, patrimônio público e cultural. * São características dos direitos e garantias fundamentais: 1. Históricos: são criados num contexto histórico; 2. Inalienáveis: não podem ser negociados, nem vendidos; 3. Imprescritíveis: não perdem a…

| | | |SUMÁRIO: 1. Meio Ambiente Artificial, 1.1 Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política | |Urbana; 4. Plano Diretor; 5. Zoneamento, 5.1 Zoneamento Estritamente Industrial – ZEI, 5.2 Zoneamento de Uso Predominantemente | |Industrial – ZUPI, 5.3 Zoneamento de Uso Diversificado