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SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 02
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1. (MP/DF-88) Sendo a prisão civil por dívida um instituto de direito constitucional, poderá ser decretada contra:
a)

Fiador insolvente.

b)

Depositário infiel ou responsável pelo inadimplemento de obrigação alimentar.

c)

Segurador que não pagou o prejuízo resultante do risco assumido ou o valor da apólice.

d)

Comodatário constituído em mora.

e)

Inadimplente involuntário de obrigação alimentícia.

2. (Escola Superior MP/DF) Sempre que houver requisição de propriedade particular pelo Poder Público:
a)

deverá haver prévia e justa indenização, em dinheiro;

b)

indenização a posteriori, mas sempre justa;

c)

impossível tal ocorrência, pois só é lícito ao Poder Público desapropriar a propriedade privada, com obediência à lei;

d)

a posteriori, mas somente se houver dano.

3. (Assessor Legislativo/DF-92) Sendo inviável, por falta de norma regulamentadora, o exercício de um direito social previsto na Constituição, pode um trabalhador ou um sindicato, junto ao Poder Judiciário,
a)

requerer habeas corpus;

b)

impetrar mandado de injunção;

c)

impetrar mandado de segurança;

d)

impetrar mandado de segurança coletivo;

e)

impetrar mandado liminar.

4. (Assessor Legislativo/DF-92) Uma organização sindical pode impetrar mandado de segurança coletivo desde que: a)

esteja constituída ou em funcionamento há mais de três anos;

b)

haja qualquer motivo de interesse dos seus membros ou associados;

c)

o trabalhador se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade;

d)

esteja legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano, e em defesa dos interesses de seus membros ou