Crime Urbano E Patrimonio Cultural

17.11.2010- CRIMES AMBIENTAIS Princípios da codificação Parte Geral/especial Tipos penais abertos Normais penais em branco crimes de perigo abstrato crimes de mera conduta ou simples atividade RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA “SOCIETAS DELINGUERE NO POTEST” “SOCIETAS DELINGUERE POTEST” Substiuição da Pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (artigo 7º) 8.1. Lei nº 9714/98 Penas aplicáveis à pessoa jurídica (artigo

Diretora Sheila Maluf Seminário Internacional (2.:2011: Maceió, AL). Anais do 2º Seminário Internacional, Urbicentros: Morte e vida dos Centros Urbanos, 27 de Setembro a 01 de Outubro de 2011 / Organização Adriana Capretz Borges da Silva Manhas, Elisabetta Romano e Francisco Xico Costa – Maceió: EDUFAL/UFAL, 2011. 203 p. ISSN: 2237-0811 1.Urbanismo. 2.Centros urbanos. 3.Cultura e identidade. 4.Estrutura e Sutentabilidade. 5. Planejamento e Gestão Urbana. I. Manhas, Adriana Capretz…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE – CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998  Danos ao meio ambiente: Leio. 7.802, de 11-7-1989 e seu regulamento: Decreto n. 98.816, de 11-1-1990.  Lei de Crimes Ambientais: Leio. 9.605, de 12-2-1998. Regulamento: Decreto n. 3.179, de 2 1-9-1999.  Lei o. 9.649, de 27-5-1998: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.  Defesa, preservação e…

reflexão critica sobre os acontecimentos que ocorrem na sociedade do ponto de vista do profissional de Serviço Social salientando os aspectos referentes: a violência, o poder institucional e o individuo, indicando as diferenças e as manifestações culturais do ser humano, estabelecendo uma relação de dominação com a participação de dois grupos; os que dominam e os que subordinam, é mostrado o caos do poder público, a corrupção capitalista da policia os interesses políticos a falta de…

lubrificantes, maquinário obsoleto, sobras do processo industrial). Fonte: Ambiente Brasil Principais questões ambientais globais e a necessidade de uma tutela legal 3. Resíduos 3% - Entulho (Restos de reformas e de obras de Engenharia Civil). 2,5% - Urbano (Resíduos de varrição, podas de árvores, plásticos, papel, pneus, pilhas e baterias, restos de alimentos, medicamentos vencidos, resíduos de saúde, eletroeletrônicos, dentre outros). Fonte: Ambiente Brasil Principais questões…

trabalho tem por objetivo analisar os crimes contra o patrimônio, tipificados no Titulo II do Código Penal, com destaque aos crimes contra a posse e a propriedade de bens imóveis e semoventes. As origens desses crimes remontam ao surgimento da humanidade. Onde há o homem, há a subtração, com força ou não, daquilo que este almeja e não possui. Como o próprio nome sugere o objeto jurídico tutelado nesses delitos é o patrimônio. De modo geral, Patrimônio é o “conjunto dos bens de…

1 Introdução Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. No Rio Tietê - o rio mais extenso do Estado

danos à imagem e ao patrimônio da empresa.Este trabalho tem como foco, além da tradicional Consultoria Ambiental, também presta consultoria apresentando os desvios de não atendimento a legislação e normas, sobretudo apontar soluções. As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais,…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998* INOVAÇÕES DA LEI Antes Depois • Pessoa jurídica não era responsabilizada criminalmente • Define a responsabilidade da pessoa jurídica - inclusive a responsabilidade penal - e permite a responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração. • Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação quando cometia infração ambiental. • Pode ter liquidação forçada no caso de ser criada e/ou…

A Iluminação Pública (IP) contribui para a qualidade de vida da população. Com boa gestão, o serviço permite aos cidadãos usufruir com segurança do espaço urbano durante a noite, especialmente quanto à mobilidade. Pontos de luz bem planejados também ajudam na construção da identidade local, na medida em que valorizam a arquitetura e o patrimônio histórico das cidades. No Brasil, o serviço de Iluminação Pública, em geral, é prestado pelas concessionárias distribuidoras de energia…