Pag 29 apostila do caderno 3 de Sociologia

4768 palavras 20 páginas
GOVERNO FEDERAL
PRESIDENTE
Nome: Dilma Rousseff
Atribuições: - Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; Fazer a condução da política econômica do país; Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte; Definir e comandar a política externa do país; Em caso de necessidade, o presidente pode declarar guerra a um país, desde que tenha autorização do Congresso Nacional; Declarar, em caso de necessidade, estado de defesa ou de sítio; Criar ou descontinuar ministérios; Escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo; Escolher os representantes diplomáticos do país; Manter relações diplomáticas com outras nações; Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país; Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional); Executar a organização e o funcionamento da administração federal; Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei; Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; Fazer a indicação de: ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores (em caso de morte ou aposentadoria), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República.
VICE-PRESIDENTE
Nome: Michel Temer
Atribuições: Vice-Presidente da República é o cargo de mandato eletivo federal que visa a substituir ou suceder o de Presidente da República. É um de seus substitutos eventuais.
MININSTRO DA SAÚDE
Nome: Alexandre Padilha
Atribuições: Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde; Saúde

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