PMES1502 306 025783

Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL-CMDO G
DIRETORIA DE PESSOAL-DP
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-2/321/15
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições, para a realização de Concurso Público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando ao preenchimento de 240 (duzentos e quarenta) cargos de Aluno-Oficial no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e
Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais – CFO), destinados a candidatos do sexo masculino e feminino.
A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do
Estado de São Paulo publicado no Diário Oficial do Estado nº 76, de 25 de abril de 2015, e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei nº 10.261, de 28/10/68, Lei nº 10.859, de 31/08/01, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Lei Complementar nº 432, de
18/12/85 com alterações da Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/12, Lei Complementar nº 731, de 26/10/93, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08, Lei Complementar nº
1.224, de 13/12/13, Decreto nº 54.911, de 14/10/09, Decreto nº 55.588, de 17/03/10,
Decreto nº 60.449, de 15/05/14, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar e o Regimento
Interno da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
A remuneração básica inicial para o cargo de Aluno-Oficial PM é de R$ 2.855,03
(dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 1.155,88 (mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) no valor de R$

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1.155,88 (mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), e insalubridade no valor de R$ 543,27 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).
As atribuições do cargo de Aluno-Oficial são: comando de pessoas e