Crime Proprio

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Crimes Funcionais) Artigos 312 a 327 CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Artigos 328 a 337-A CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA Artigos 337-B a 337-D CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 a 359 CRIMES PRATICADOS CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Artigos 359-A

Classificação dos crimes NATAL/RN 2012 Cinthya Rafaela Medeiros Vale Classificação dos crimes Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I do Curso de Direito como requisito avaliativo referente à AV 2 do semestre 2012.2, orientado pelo prof. Carlos Seabra. NATAL/RN 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2. CLASSIFICAÇÃO DOS…

Penal do curso de bacharel em Direito da Faculdade Rede Doctum da Serra – Espírito Santo, como requisito para avaliação. Orientadora: Fabiane Aride Cunha. SERRA 2013 INTRODUÇÃO Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. O conceito de funcionário público no direito penal é mais amplo do que em outros ramos do direito,…

CO-AUTORIA Ocorre co-autoria quando várias pessoas participam da execução do crime, realizando ou não o verbo núcleo do tipo. Todos os co-autores, entretanto, possuem o co-domínio do fato. Todos praticam fato próprio. Nesse sentido entende Fernando Capez Na Teoria do Domínio do Fato todos os indivíduos são autores do crimes, mesmo sem praticar o verbo, cada individuo detém o controle dos fatos até a consumação do crime e agem para o resultado final pretendido.Fundamentado nesta…

Social ante o Cometimento de Crimes Característicos de Grupos Subalternos por Membros das Camadas Hegemônicas Resumo: Dentro da análise dos objetivos reais do discurso jurídico crítico, temos observado a proteção dos interesses das categorias hegemônicas e consequente submissão dos interesses dos grupos subalternos da sociedade, refletindo-se de imediato, em um Direito Penal desigual. Contudo, a criminalização primária e secundária, sofrem estigmas do próprio comportamento…

século XIX, denominado “princípio da reserva legal" ou “princípio da legalidade'. Estabelece que não há crime sem pena, se não existir lei penal anterior que o defina e a estabeleça. 9. 10. Em que consiste o princípio da alternatividade? R.: O princípio da alternatividade consiste em aplicar, aos crimes de ação múltipla, em que o tipo descreve mais de uma conduta, uma única pena. É o caso do crime de receptação: se o agente adquire e depois oculta objeto furtado, estará praticando…

classificação de crimes. Crime vem do grego, cerno indicativo dos mais graves delitos. O termo “infração” é genérico abrangendo os “crimes” ou “delitos” e as contravenções. Pode ser empregado o termo delito ou crime. O código penal usa a expressões “infração” “crime” e “contravenção” aquela abrangendo estes. O que é crime? Conceitua-se o crime sob o aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei. Os crimes que serão…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES VICTORIA ATAIDES DE SOUSA LIMA Orientador: prof. Esp. RONE MILLER ROMA Trabalho sobre conceitos doutrinários de crime, disciplina de Penal I, sob orientação do professor Rone Miller Roma, turma de Direito 3º período noturno, Universidade de Rio Verde Campus-Caiapônia. CAIAPÔNIA GOIÁS 2015 UNIRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES CAIAPÔNIA GOIÁS 2015

é tão Lesivo, quanto o Ato daquele que falsifica.7 II- Mistura o Falso com o Verdadeiro, só que o verdadeiro MEDIANTE, o uso INDEVIDO ( finalidade diversa da que deveria ser utilizada). III- Caso IFS. §2º Tem que ser funcionário público e comete crime prevalecendo-se do cargo. Falsificação de Documento Público Artigo 297 – falsificar no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. §1º §2º - o Testamento Particular é considerado para efeitos penais como…

Direito Aline Santos Assunção Hugo Rodrigues Ferreira Tanara Rocha de Araújo E Silva Witor Rodrigues da Silva Sousa Dos crimes contra a família Dos crimes contra o casamento (art. 235 a 240) Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) BRASÍLIA 2015 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Conceito: grupo de pessoas associadas por relações de consanguinidade ou aliança, as quais podem viver sob o mesmo teto, ou não. Mais…