Crime Proprio

Dos crimes contra a administração publica Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral 1. Classificação doutrinaria Crime próprio ( sujeito ativo) ,Crime comum ( sujeito passivo), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente, transeunte ( possível de realização de prova pericial). 2. Sujeito ativo e passivo Sujeito ativo - funcionário publico. Sujeito passivo - é o Estado e a

dos meus ombros, ao meu orientador peça fundamental para esta realização. Resumo Abstract Sumário Introdução Durante tempos este crime é motivo de relevante discussão, em sua história veremos pontos distintos e conceitos diversos, além do tratamento da lei e seu entendimento conceitual. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII,

Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral. 12. crime em espécie 12.1 peculato art 312 c.p 12.2) tipos de peculato 1- peculato apropriação ou próprio. Art 312 caput= tipo objetivo art 312 caput ( conduta apropriar-se, conduta: apropriar-se de bem móvel publico ou particular em razão da função que exerce. ) no crime de peculato apropriação o funcionário publico tem inicialmente a posse licita do bem móvel, mas inverte essa situação passando a…

DOS CRIMES MILITARES INTRODUÇÃO Considera-se o direito penal militar um ramo especial do direito que visa tutelar os bens e os interesses das instituições militares, estabelecendo condutas a serem seguidas por aqueles que estão no exercício de sua função. Pretende-se no decorrer do trabalho, expor os aspectos gerais do direito militar brasileiro, a distinção dos crimes próprios e impróprios, e comentar sobre a divergência de competência jurisdicional no julgamento destes crimes.

1 INTRODUÇÃO O crime denominado peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, inaugurando o Título XI denominado “Dos crimes contra a Administração Pública”: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não…

empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente (Gomes). Teoria clássica do crime - O crime como entidade de direito As primeiras abordagens criminológicas se concentra no próprio indivíduo que a comete, sendo…

ver um breve resumo dos crimes contra o patrimônio vigentes na legislação brasileira através do Decreto-Lei 2848/1940, o Código Penal Brasileiro. Ao final de cada artigo, haverá um comentário sobre as principais características do crime. TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado…

Crimes contra a Administração Pública. Para o Direito Penal, com a expressão “administração pública” pretende-se definir o desenvolvimento normal, ordenado e legal dos órgãos do Estado, no âmbito dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Todo ilícito penal praticado por funcionário público é igualmente ilícito administrativo. O ilícito administrativo é um minus em relação ao ilícito penal, resultando que a única diferença entre ambos reside na sua gravidade. “A…

e sua influência na caracterização no crime de infanticídio e o concurso de agentes. 1.2 Delimitação do tema O trabalho abrange o estado puerperal e o concurso de agentes nos dias atuais, conforme os artigos 123 e 29 do Código Penal vigente, e verifica se os aspectos desse estado psicológico influenciam diretamente na caracterização do crime de infanticídio e se é possível ocorrer o concurso de pessoas. 1.3 Objetivos 1.3.1 Gerais Apresentar o crime de infanticídio, seus…

1. CRIME ESPECIAL: COMUM PRÓPRIO E DE MÃO PRÓPRIA Fala-se em crime de natureza especial quando o seu tipo legal é constituído de elementos incomuns, não habitualmente encontrados nos delitos em geral. Verifica-se na norma incriminadora a presença de peculiaridades que o qualificam e o tornam distintos dos demais. Note-se que tal denominação "especial" não supõe maior gravidade ou potencial ofensivo da infração frente àqueles que são denominados "comuns"; também não determina o título…