Crime Proprio

PENAL II Daniel gerber 2/8/02 Estudo Art 13 ao 30 O que é crime? - Teoria Causalista - Teoria Finalista da Ação - Teoria Análitica do crime (Crime é um ato típico, antijuridico e culpável) esta vinculada a teoria finalista da ação. TIPICIDADE (3 elementos do crime) - Ação - Resultado - Nexo Causal (relação de causa e efeito entre ação e resultado) ILICITUDE (Antijurídica) Excludente - Legítima defesa - Estado de necessidade - Estrito cumprimento do dever legal …

CONCURSO DE CRIMES Concurso de pessoas acontece quando mais de uma pessoa com a mesma identidade e com o mesmo propósito unem-se para cometer determinada infração penal, sendo isso considerando concurso de pessoas pelo código penal brasileiro, estando listados nos ART.29 até o ART.31. CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES Para que haja concurso material ou real são necessários dois requisitos, mais de uma ação ou omissão e a pratica de dois ou mais crimes. Por isso o nome concurso de material

Artigo Crimes em Espécie I Peculato - extinção da punição Peculato é fato típico, antijurídico e culpável praticado por funcionário público que aproveita de sua função para obter benefício, para si próprio ou outrem, lesando a Administração Pública. Aquele que não exerce cargo público pode responder por peculato na condição de co-autor ou partícipe, sendo para isso necessário que tenha ciência da condição de funcionário público do outro. A palavra peculato é originada do termo em…

Direito Penal IV Aula 9 19/04/2013 Título XI - Dos crimes contra a administração pública Capítulo I - Dos crimes praticados por Funcionário público contra a administração em geral. Os delitos previstos neste capítulo só podem ser praticados de forma direta por funcionário público por isso são chamados de crimes funcionais. Os crimes funcionais podem ser: * Funcionais próprios: aqueles cuja exclusao da qualidade de funcionário público torna o fato…

PECULATO O peculato é um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros. O peculato é basicamente apropriar ou desviar valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão de seu cargo ou função exercida. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo da mesma forma caso o funcionário público não

No entanto, para especialistas em crimes cometidos na internet, a lei deixa algumas falhas que podem dificultar outros processos criminalísticos, e no próprio cumprimento legislativo. Uma das é a falta de punição do fraudador que não enfrentar barreiras para acessar os arquivos, pois não será considerado crime. Por isso é preciso adotar práticas de segurança, como a criação de senhas e proteção dos arquivos, pois, de acordo com o a lei, somente será crime se o dispositivo for invadido por meio

Concursos de crime Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. Essa são as formas das três as modalidades de concurso de crimes: Concurso material É aquele que ocorre

Classificação Dos Crimes No Brasil. 3 A Classificação Doutrinária Dos Crimes. 3.1 Crime Doloso. 3.2 Crime Culposo. 3.3 Crime Preterdoloso. 3.3.1 Espécies De Crimes Qualificados Pelo Resultado. 3.4 Crimes Comissivos. 3.5 Crimes Omissivos. 3.6 Crime Instantâneo. 3.7 Crime Permanente. 3.8 Crime De Dano. 3.9 Crimes Unissubjetivos. 3.10 Crimes Plurissubjetivos. 3.11 Crimes Materiais. 3.12 Crimes Formais. 3.13 Crimes De Mera Conduta. 3.14 Crime De Perigo. 3.15 Crimes Unissubsistentes. 3.16…

A) Crime doloso: dolo é a vontade de realizar a conduta, assumindo o risco pela produção do resultado. Crime culposo: Crime culposo é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente previsível, através de imprudência, negligencia ou imperícia. B) Crime consumado: ato que já reuniu todos os elementos da definição legal de um crime. Crime tentado: o ato que, tendo sua execução iniciada, por circunstancias alheias a vontade

TÍTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Circunstâncias…