Concurso de crime

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Concursos de crime
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto.
Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva.
Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. Essa são as formas das três as modalidades de concurso de crimes: Concurso material
É aquele que ocorre mediante duas ou mais ações o sujeito realiza dois ou mais crimes. Tem como consequência as penas serão cumuladas. Observa –se que o concurso material é a hipótese residual, ou seja, só incide quando inaplicáveis o concurso formal ou o crime continuado. Com efeito. O concurso material é marcado pela pluralidade de condutas típicas com pluralidade de resultados, devendo-se fazer o somatório das penas. Quid juris se, em um roubo contra única vítima, no mesmo instante, o assaltante leva mais de um bem como, ut upta, o celular, o relógio e uma caneta de ouro?
Nesta hipótese avençada, é forçoso concluir que há crime único. Malgrado existam vários atos, é certo que aí houve uma única infração. No particular, depreende-se que ocorreu apenas um crime, apenas uma conduta, composta por vários atos. Assim, com Miguel Reale Jr., pode-se concluir que uma sem conduta pode ser composta por diversos atos, que, consoante Patrícia Mothé Glioche Béze, são ligadas por unidade de escopo.
Vale registrar, ainda, a sempre cuidadosa e acurada análise do Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. Para ele, a distinção fica mais nítida se separarmos as ações das ações típicas. Segundo o ilustrado penalista e criminólogo, uma ação típica pode ser composta por vários atos, por várias ações.
Concurso formal
É o que mediante uma conduta, o sujeito provoca dois ou mais crimes. Pode ser classificado, de acordo com o artigo 70 do Código Penal em: a) concurso formal perfeito/próprio: apenas um desígnio

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