Crime Proprio

CRIME DE RECEPTAÇÃO Conceito- É o fato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir, para que terceiro, de boa-fé, adquira-a, receba-a ou oculte-a (art. 180, caput do CP). Objetividade jurídica: O patrimônio. Alguns autores tutelam também a administração da justiça, supletivamente. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa, exceto o autor, co-autor ou partícipe do crime anterior. Sujeito…

No que consiste o crime de infanticídio? Por que é considerado em delictum exceptum? R: O crime de infanticídio é matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal, conforme art. 123 do CP. É um delictum exceptum, porque trata-se de crime sui generis, que é praticado pela parturiente, pela própria mãe sob a influência do estado puerperal. 2 - O crime de infanticídio é considerado um crime comum ou próprio? R: É considerado crime próprio, pois não…

Furto: É crime material, instantâneo, simples, comum e admite tentativa. Art. 156 – Furto de coisa comum: É crime material, instantâneo, simples, comum e admite tentativa, Art. 157 – Roubo: Crime material, comum, complexo, instantâneo, de forma livre, e de dano. Art. 158 – Extorsão: Crime formal, crime comum, plurissubsistente e complexo. Art. 159 – Extorsão mediante sequestro: Crime permanente, complexo, formal e plurissubsistente. Art. 160 – Extorsão indireta:…

DO CRIME Infração Penal é gênero, podendo ser dividida em crime (delito) ou contravenção penal (ou crime anão ou liliputiano). O conceito analítico da infração penal são: fato típico, ilícito e culpável. Adotou-se, portanto, o sistema DUALISTA ou BINÁRIO. Sob enfoque formal, infração penal é aquilo que está rotulado em uma norma penal incriminadora Sob o conceito material, é o comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado

SEMANA 1 Bem jurídico tutelado. A objetividade jurídica dos crimes contra a Administração Pública é a sua normalidade funcional, probidade, moralidade, eficácia e incolumidade. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. Embora na doutrina do Direito Administrativo a expressão “Administração Pública” sirva para expressar, em sentido estrito, as atividades realizadas pelo Poder Executivo, a doutrina do Direito Penal considera a expressão (Administração…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes comuns e próprios: São considerados comuns os delitos que podem ser cometidos por qualquer pessoa (Ex: homicídio, roubo, falsificação); São próprios os crimes que exigem sujeito ativo especial ou qualificado, isto é, somente podem ser praticados por determinadas pessoas. Os próprios se subdividem em duas qualidades: - De fato: refente à natureza humana ou à inserção social da pessoa (Ex: mulher no autoaborto, mãe no infanticídio,…

LISTA DE EXERCÍCIOS - TEORIA DO CRIME 1) Assinale a alternativa correta: a) Pai que vê o filho menor afogando-se, mas que, podendo socorrê-lo, se nega a tanto, sob o argumento de que o filho precisa "aprender a ser homem" responde pelo resultado morte, no caso de o adolescente vir a falecer. b) Pai que vê o filho menor afogando-se, mas que, podendo socorrê-lo, se nega a tanto, de socorro, sob o argumento de que o filho precisa "aprender a ser homem" responde por omissão de socorro, no caso

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Dos crimes contra a administração pública Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral Dos crimes contra a administração da justiça 1 DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Sujeito ativo F. Público Sujeito passivo Particular 2 Funcionário Público Art. 327 do CP – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,…

Classificação dos crimes 1. CRIME COMUM Denomina-se crime comum quanto ao sujeito ativo aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, sem que esta tenha que apresentar uma especial condição ou qualidade. Exemplo: Roubo. Crime comum quanto ao sujeito passivo, por sua vez, é aquele que pode ter como vítima, lesado ou ofendido, qualquer pessoa, não se exigindo especial condição ou qualidade do sujeito que sofre com a prática da infração. Exemplo: Homicídio. 2. CRIME PRÓPRIO O crime…

Dos crimes contra o patrimônio Furto – Artigo 155 O furto possui três tipos penais: o furto simples (“caput”), o furto privilegiado (parágrafo 2) e os furtos qualificados (parágrafos 1, 4 e 5). Furto é a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de apodera-se definitivamente desta. O elemento subjetivo do crime de furto é o dolo, assim, não sabendo que se trata de coisa alheia, supondo-a própria, existe erro de tipo, razão que exclui o dolo. Além disso, o crime exige outro…