Crime Preterdoloso

DIREITO PENAL IV Aula 1 1 – CRIMES CONTRA OS COSTUMES 1.1- Estupro. O estupro é a conduta de constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico…

indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: I – DOS FATOS O Recorrente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, sob a alegação de que este, no dia dos fatos, após embriagar-se, convidou a vítima sua ex-mulher, para acompanha-lo até a sua residência. Momentos depois, no…

CRIME CONSUMADO E TENTATIVA Conforme o art. 14,I, Crime Consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o tipo este inteiramente realizado. É consumado, homicídio e infanticídio, com a morte; a lesão corporal com a ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa alheia móvel; e o estelionato com a obtenção da vantagem alheia indevida. Não podemos confundir Consumação com Exaurimento, pois são diferentes um do…

pessoa, pois não é normal ter alguém amarrado ao poste. 2) Conceitue: A) Omissão própria: Os crimes omissivos próprios - a consumação se dá com a conduta omissiva, isso porque esses crimes não têm resultado naturalístico que os vinculem. Ou seja, descreve a simples omissão de quem tinha o dever de agir, o agente não faz o que a norma manda. Exemplo: omissão de socorro CP, art. 135). B) Omissão imprópria: Crimes omisivos impróprios, impuros ou comissivos por omissão - são aqueles em que…

Reconhecimento: Através de prova pericial, para que fique evidenciado que ao tempo da ação ou da omissão, a parturiente encontrava-se sob a influência do estado puerperal, pois caso ao contrário o crime por ela praticado se amoldará a figura do art.121 CP III. Classificação Doutrinária : a) Crime Próprio – pois só pode ser cometida pela mãe , que atua influenciado no estado puerperal; Sob a influência do Estado Puerperal, ex: Hipótese de uma mulher logo após o parto, em estado puerperal

Penal 2 – Faculdade de Direito UnB Carolina Pinho de Castro – 120151677 Comentários às inovações relativas aos crimes de trânsito - Lei 12.971/14 A lei 12.971 de 2014 introduziu mudanças nos arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. No que diz respeito à entrada de vigência da nova Lei, esta deve entrar em vigor 1º dia…

lei, para abranger o crime e a contravenção. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes são classificados de diversas maneiras, ora porque se atenta à gravidade do fato, ora à forma de execução, ora ao resultado, etc. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e o dicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica as infrações em crimes e contravenções, encarando crime e…

pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão. Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes. Os fatos: homicídio qualificado por meios que impossibilitou a vitima. A arma foi um pedaço de pau. A vitima…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa. Os constantes do Código Penal Especiais - Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples - Possui tipo penal único. Complexos - Possui dois ou mais tipos penais Principal e Acessório Principal - Não depende de crime anterior para que ocorra. Ex. Furto Acessório - Depende da existência de um crime anterior, para ocorrer. Ex. Receptação, que depende do…

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA (arts 14 ao 17 do CP): 1. CRIME CONSUMADO: art. 14, I a. CONCEITO LEGAL: É aquele em que forma realizados todos os elementos constantes de sua definição legal. b. CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO: crime exaurido é aquele que após a consumação outros resultados lesivos ocorrem, o agente continua a agredir o bem jurídico. c. CONSUMAÇÃO NOS CRIMES Materiais: produção do resultado naturalístico Culposos: com a produção do resultado naturalístico De mera conduta: com a