Crime Preterdoloso

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235- Bigamia 1-Quem figura como sujeito ativo do crime de bigamia? R: Este crime tem como sujeito ativo a pessoa que sendo casada, contrai novo matrimônio, ou que sendo solteira, viúva ou divorciada, contrai núpcias com pessoa que sabe ser casada. 2-De que forma responderá aquele que, não sendo casado, contrair casamento com pessoa casada , conhecendo essa circunstância? R: Deverá ser punido com reclusão ou detenção, de 1 a 3 anos. 3-Em que instante

03 – DO CRIME – PARTE 02 Olá, Pessoal!!! Hoje prosseguiremos tratando da parte referente ao crime e chegaremos a alguns pontos de muita importância para sua prova. Lembre-se de que os conceitos tratados anteriormente serão essenciais para o correto entendimento do que virá e, portanto, caso ainda haja dúvidas, “ganhe tempo” e releia o que já vimos nas outras aulas. Dito isto, vamos começar! Bons estudos!!! ****************************************************** 3.1…

Complexo | Fusão de dois ou mais tipos penais. | Comum | Praticado por qualquer pessoa. | Conexo | Guarda relação com outro(s) delito(s). | Consumado | Reúne todos os elementos de sua definição legal. | Continuado | + de 1 ação ou omissão. 2+ crimes da mesma espécie. Mesmas condições. | Culposo | Causa se dá por imprudência, negligência ou imperícia. | De ação múltipla (de conteúdo variado) | Tipos alternativos, com descrição de duas ou mais condutas. | De ação única |…

Penal. A norma penal. Aplicação da lei penal. Crime. Ação. Tipicidade. Tentativa. Injuricidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas.. 3. Objetivos Institucionais: 3.1. Proporcionar aos acadêmicos a contextualização da parte geral do Código Penal 3.2 Caracterizar os elementos e conceitos fundamentais do Direito Penal; 3.3 Tratar sobre a Lei de Introdução ao Código Penal, 3.4 Proporcionar os fundamentos teóricos e metodológicos sobre a estrutura do crime; 3.5 Incentivar a leitura, a…

............................................................................................................................................ 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •

uís o resultado, nem assumiu o risco de produzí­lo: Pena ­ reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata­se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente. Caso concreto 1 DISPOSITIVO: art 123 CP TRANSCRIÇÃO: Matar, sob a influencia de estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. ESPECIFICIDADES: Caso concreto 2 …

perda de um familiar ou alguém muito próximo, vítimas de um crime de trânsito. Apesar do trânsito ser considerado um meio de exercício de cidadania, no cotidiano tem deixado muitas vítimas e com elas a sensação de impunidades na sociedade. Diante disso, muitos estudiosos na tentativa de desvelar as causas desses crimes, discutem acerca da aplicação de políticas criminais, de teorias do crime, de possíveis sanções mais severas em crimes que desestabilizam a tranquilidade social, seja pela…

SIMULADO – DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 01. Em relação aos crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que: a) pratica o delito de falsificação de documento particular, e não público, aquele que falsifica nota fiscal, pois embora ela contenha requisitos exigidos pelo Poder Público, é documento de uso particular de empresa privada. b) o crime de falsidade de documento estará caracterizado mesmo se a falsificação for grosseira e sem…

( ) Polícia Ferroviária Federal ( ) Polícia Federal e Polícia Civil ( ) Polícia Federal e Polícia Militar 2. Polícia Administrativa ( ) prevenção do ilícito penal e não-penal ( ) exerce suas atribuições após a ocorrência do fato-crime ( ) apurar as infrações penais e cumprir as determinações das autoridades judiciárias Sua resposta: 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1 (em 18/7/2015 21:36:29) Questão 9 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das…

850/2013) 19.6.1 Tipo legal O crime de organização criminosa está tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/2013: “Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.” Quase que simultaneamente à instituição do anterior delito de "constituição de milícia" acima descrito, surge o crime de organização…