Crimes contra fe publica

SIMULADO – DIREITO PENAL

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

01. Em relação aos crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que:
a) pratica o delito de falsificação de documento particular, e não público, aquele que falsifica nota fiscal, pois embora ela contenha requisitos exigidos pelo Poder Público, é documento de uso particular de empresa privada.
b) o crime de falsidade de documento estará caracterizado mesmo se a falsificação for grosseira e sem potencialidade lesiva.
c) o crime de sonegação fiscal, por ser regido por lei especial, sempre que concorrer com falsidade de qualquer espécie prevista no Código Penal, não permite a absorção.
d) pratica o crime de falsidade ideológica o acusado que, ao ser ouvido por suspeita de crime, declara ser menor inimputável, alegação desmentida por sua certidão de nascimento.

02. Assinale, em todas as questões seguintes, a única resposta verdadeira. B, diante de barreira policial, instado pelo agente público a identificar-se, apresenta cédula falsa de identidade.
a) o fato define-se pelo artigo 307 do Código Penal.
b) a conduta não guarda relevo penal posto que B foi, por outrem, obrigado a identificar-se.
c) o fato define-se como uso de documento falso.
d) o fato não guarda relevo criminal presente o princípio da insignificância, que dirime a culpabilidade.

03. T, ligado ao ramo exportação, forja documentação, a dar por permitido o envio ao exterior de mercadoria, na verdade, proibida.
a) Há delito único de contrabando, incidente o princípio da consumação, a resolver o conflito aparente de normas.
b) Há concurso material de crimes.
c) Há concurso formal de crimes.
d) Há delito único de falso material, pois o evento que se segue – contrabando – bem pode ser tido como “fato posterior não punível”.

04. Falsificar a assinatura do cônjuge, na constância do casamento, em contrato de financiamento bancário, constitui:
a) crime de falsificação de documento público.
b) crime de