Direito Penal - Consumação e Tentativa

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA (arts 14 ao 17 do CP):
1. CRIME CONSUMADO: art. 14, I
a. CONCEITO LEGAL: É aquele em que forma realizados todos os elementos constantes de sua definição legal.
b. CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO: crime exaurido é aquele que após a consumação outros resultados lesivos ocorrem, o agente continua a agredir o bem jurídico.
c. CONSUMAÇÃO NOS CRIMES
Materiais: produção do resultado naturalístico
Culposos: com a produção do resultado naturalístico
De mera conduta: com a ação ou omissão delituosa
Formais: com a simples atividade, independente do resultado
Permanentes: o momento consumativo se protrai no tempo
Omissivos próprios: com a abstenção do comportamento devido, conduta;
Omissivos impróprios: com a produção do resultado naturalístico
Qualificados pelo resultado: com a produção do resultado agravador
Complexos:quando os crimes componentes estejam integralmente realizados
Habituais: com a reiteração de atos.
2. FASES DO CRIME:
a. Inter criminis: é o itinerário que o crime percorre entre o momento da idéia de sua realização até o momento que ocorre a consumação.
Fase interna: cogitação, não é punível, salvo quando constitua, de per si, um fato típico, como no crime de ameaça (art. 147), de incitação ao crime (art. 286) ou de quadrilha ou bando (art. 288).
Fase externa: Preparação, escolha da vítima, aliciamento de parceiros, planejamento da ação, obtenção de instrumentos, geralmente não são puníveis. ( arts 288, 286, 291) ver art. 31/ Execução, atos diretamente ligados a consecução do objetivo / Consumação realização dos atos típicos.
b. Atos preparatórios e atos de execução.
Zaffaroni e Pierangeli: "[...] é o problema mais difícil da tentativa." vários critérios são propostos- distancia da consumação; atos que põem em risco o bem jurídico, atos equívocos e atos inequívocos,
Critérios mais aceitos: perigo ao bem jurídico (material)- e início da realização do ato típico (formal). Os atos de execução devem ser