Crime Preterdoloso

Crime culposo ART 18, II, CP Conceito - elementos do fato típico - conduta humana voluntária - inobservância do cuidado objetivo - previsibilidade objetiva - Ausência de previsão - resultado involuntário ( Obs: crimes de mera conduta) - nexo de causalidade - tipicidade ( art. 18, p. Único, cp) Modalidade de culpa - imprudência, imperícia e negligência. Espécies de culpa • inconsciente: o resultado embora previsível, não é previsto pelo agente. • consciente ( com…

O5/02/2015 Crimes contar o patrimônio: O que é patrimônio? Um conjunto de bens? Quais bens? Par sabermos melhor precisamos resgatar alguns conceitos: propriedade (quando se é o efetivo dono do bem, trata­se de um direito sobre algo), posse (quando se está em poder do bem, possível se demonstrar visivelmente. Se trata da possibilidade de utilização concreta do bem, não precisando ser de sua propriedade e etc.) e detenção (legítima), que se trata de uma "posse precária", porque…

(ART. 23, CPM); -CONCEITO DE SUPERIOR (ART. 24, CPM) CRIME MILITAR PRÓPRIO E IMPRÓPRIO BENS JURÍDICOS MILITAR PROTEGIDOS PELOS D. AUTONOMIA DO D. PENAL MILITAR INFRAÇÃO DISCIPLINAR MILITAR E D. PENAL MILITAR CONCORRÊNCIA DA AÇÃO PENAL MILITAR COM A INFRAÇÃO DISC. MILITAR - CONDENAÇÃO CRIMINAL DO MILITR; - ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA; - ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE; - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CRIME MILITAR CONCEITO: - CRITÉRIO LEGAL (ART. 9º,…

ETAPA 1: O presente trabalho busca a elucidação dos temas trabalhados em sala, repassando pelos temas abordados na disciplina de Direito Penal I e II, aprofundando com os estudos dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Inicialmente, cabe destacar que o Direito Penal tem, no princípio da legalidade, um de seus pilares, porquanto, na medida em que visa a limitar o poder repressor do Estado, aparece como elemento fundamental à ordem e à segurança jurídica, razão

1 - é aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Dessa maneira, em primeiro lugar deve ser observada a tipicidade da conduta. Em caso positivo, e só neste caso, verifica-se se a mesma é ilícita ou não. Sendo o fato

alternativas abaixo é INCORRETA: a) Alguém que esteja cumprindo pena privativa de liberdade, condenado pela prática do referido crime, deverá ser decretada a extinção de sua punibilidade. b) Tal abolitio criminis deixa de tornar certa a obrigação do condenado de indenizar o dano causado pelo crime praticado. c) A pessoa condenada tão-somente pela prática do referido crime retornará à condição de primária. d) Tendo havido a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência e…

Classificação das infrações penais Tripartida Infração penal: crimes, delitos e contravenção (Alemanha, França e Rússia) Bipartida Infração penal: crime ou delito e contravenção a) Elemento volitivo: Crime doloso agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo Crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia Crime preterdoloso ou preterintencional - o resultado total é mais grave que o pretendido pelo agente. Há uma conjugação de dolo

“Provocar” 4. MEIOS DE EXECUÇÃO Crime de ação livre (Comissivo e/ou omissivo); 5. SUJEITO ATIVO Auto-aborto ou aborto consentido (CP, art. 124): somente a mãe (crime de mão própria); Aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante (CP, arts. 125 e 126): qualquer pessoa (crime comum); 6. SUJEITO PASSIVO Auto-aborto ou aborto consentido (CP, art. 124): feto; Aborto provocado por terceiro, sem consentimento da gestante: feto e gestante (crime de dupla…

nem homicídio, vez que não podem ser considerados pessoa humana e por fim, também não se tratam de coisa, não podendo se falar em crime de dano. 3 ELEMENTOS DO TIPO 3.1 Ação nuclear Provocar é o núcleo (verbo) do tipo penal em questão. A ação física deve visar o ovo, embrião ou feto, devendo ser realizada antes do parto, sob pena de ser configurado outro crime, tal qual infanticídio ou homicídio. 3.2 Meios de execução Seja por ação ou omissão, o aborto pode ser provocado…

CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CÓDIGO PENAL) O título VIII do Código Penal prevê os crimes contra a incolumidade pública. Cleber Masson conceitua incolumidade pública da seguinte forma: Incolumidade é o estado de preservação ou segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão “incolumidade pública”, o legislador incriminou condutas atentatórias à vida, ao patrimônio e à segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas, ao contrário