Crime Porte Arma Resposta

base nos seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS Consta dos autos, que o acusado, em 19 de dezembro de 2011, por volta de 00h30min, na Avenida Eli Alves Forte, no Residencial Solar Bougainville, nesta capital, estaria portando uma arma de fogo de uso restrito, apta a produzir disparos, tipo pistola, marca Taurus, calibre. 40, nº de série SCN80928, modelo PT 100 AF, com a logomarca da PM/GO e dois carregadores, com 14 (quatorze) munições do mesmo calibre intactas.…

xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissional da área de metalúrgica, , residente e domiciliado na, por intermédio de sua advogada e bastante procurador(a) (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, para dizer que, não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Douto Representante Ministerial, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia…

na OAB/PR sob nº 22.222, com escritório profissional situado na Avenida Cândido de Abreu nº. 27, Centro Cívico, Curitiba-Paraná, onde recebe citações e intimações, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, para oferecer a RESPOSTA INICIAL, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - SÍNTESE FÁTICO PROCESSUAL Em 04 de outubro de 2009, em horário não especificado, o acusado foi preso mediante ordem judicial juntamente com duas outras pessoas, sob a…

– Dos crimes contra a Pessoa. Lesão corporal, infanticídio, etc. A vida a honra é ( é indenizável) mas não é um bem. È um direito de sua personalidade. Título II – Dos crimes contra o patrimônio Direito Real – Propriedade (ex.: furto) Direito Obrigacional - Credito (fraude no pagamento por meio de cheque) O furto atinge direito real de propriedade. Título III – Dos crimes contra a propriedade imaterial Crime de violação de direito autoral ( Art. 184 CP) Título V – Dos…

respeito da intenção, deve condenar o agente pelo crime menos grave, ou seja, pelo porte, principio do in dúbio pro reo. O que é necessário para se configurar o crime de trafico de entorpecentes? Que o autor realize qualquer uma das condutas atípicas previstas no artigo 33 da lei 11.343/2006, bem como em seu parágrafo 1º incisos l, ll e lll. Onde o autor não tenha autorização ou esteja em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. Alguns crimes são instantâneos como por…

portador do RG nº XXXXXXXXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX na cidade Santo Ângelo/RS, por sua bastante procuradora adiante firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, nos termos da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: …

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALCOBAÇA - BAHIA Ref. Ação Penal nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXX XXXXX XXXX, já qualificado nos autos, por seu advogado e estagiário adiante firmados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, nos termos da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: RESUMO DOS FATOS 1.

Considerando que os crimes hediondos somente podem ser definidos por lei, indique quais são os crimes hediondos em vigência atualmente e aponte o respectivo fundamento legal. 02 – São equiparados aos crimes hediondos, por disposição da Lei 8.072/90: (A) Tortura, Estupro e Tráfico Ilícito de Entorpecentes. (B) Terrorismo, Tortura e Tráfico de Entorpecentes. (C) Terrorismo, Tortura e Aborto. (D) Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Porte Ilegal de Armas e Tortura. JUSTIFIQUE sua resposta.…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

denunciado WILIAM BARBOSA DIAS portou arma de fogo calibre 38, oxidado, número de série 1381281, marca Taurus, com 6 (seis) munições intactas. Conforme os autos, o denunciado havia comprado a arma de fogo 1 (uma) semana antes de um indivíduo desconhecido pelo valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Ao voltar da escola, o denunciado passou em casa com seu amigo Francisco. Enquanto este aguardava do lado de fora da casa, Wiliam voltou de dentro da casa com a arma de fogo, uma…