201569 143753 Trabalho 2 Bimestre 4A E B MAT

UNIVEL – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL
Direito Penal IV Avaliação Parcial 2° Bimestre 2015 – peso 3,0 – 16.06.2015
Professora: Edinéia Sicbneihler
Acadêmico (a) _______________________________________________Turma: ________

01 – Considerando que os crimes hediondos somente podem ser definidos por lei, indique quais são os crimes hediondos em vigência atualmente e aponte o respectivo fundamento legal.

02 – São equiparados aos crimes hediondos, por disposição da Lei 8.072/90:
(A) Tortura, Estupro e Tráfico Ilícito de Entorpecentes.
(B) Terrorismo, Tortura e Tráfico de Entorpecentes.
(C) Terrorismo, Tortura e Aborto.
(D) Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Porte Ilegal de Armas e Tortura.
JUSTIFIQUE sua resposta.

03 – FICTA, ré primária, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, praticado em janeiro de 2014. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção CORRETA e JUSTIFIQUE sua resposta:
(A) FICTA cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime.
(B) FICTA não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente com comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor.
(C) FICTA cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.
(D) FICTA cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de dois quintos da pena, caso atendidos os demais requisitos legais.

04 – FICTO foi preso em flagrante delito pela prática do crime de tráfico de substância entorpecente. De