Crime De Extorsão

Já na extorsão, o marginal precisa da colaboração da vítima para alcançar seu objetivo. Por exemplo: sacar dinheiro no caixa eletrônico. Não há como o marginal retirar o dinheiro sem saber a senha, que só a vítima conhece. O marginal pode até matar a vítima, mas será impossível que ele consiga sacar o dinheiro sem que a vítima forneca a senha. Em outras palavras, na extorsão, a vítima é forcada a colaborar e sem sua colaboração o marginal não consegue atingir seu objetivo. Obviamente a…

São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: | | | a) Extorsão mediante sequestro e roubo. | b) Estupro de vulnerável e estupro. (Você acertou) | c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. | d) Tráfico e terrorismo. | | | Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra B. Segundo art. 1º, "caput" e parágrafo único, da Lei 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 12.015/09, "são considerados hediondos os seguintes…

CRIMES PATRIMONIAIS 1. (Instituto Cidades, 2010, defensor-GO) Raskolnikov subtraiu seis vales-transporte (R$ 13,50), para si, mediante grave ameaça exercida com arma de brinquedo. Penalmente, a conduta de Raskolnikov configura a) Crime de roubo. b)Fato típico não punível pelo princípio da insignificância. c) Fato atípico pelo princípio da proporcionalidade penal. d)Crime de estelionato. e)Crime de furto mediante fraude. 2. (Instituto Cidades, 2010, defensor-GO) Na situação de roubo, se ocorrer

direito que passa a aduzir. PRELIMINARMENTE 1. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO O réu foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma de fogo, nos termos do artigo 158, caput e parágrafo 1º, do Código Penal. A conduta do réu, no entanto, descrita pelo Ministério Público, representa prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto pelo artigo 345 do Código Penal. Explica-se. Na conduta descrita pelo…

DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES SÃO PAULO 2013 DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES Trabalho acadêmico apresentado para obtenção parcial de aprovação na matéria de Direito Penal V no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, sob orientação do Prof. André Afonso de André. São Paulo 2013 A disposição legal

Essa lei entrou em vigor em 02 de abril 2012, depois do caso de extorsão e divulgação de fotos intimas da atriz Carolina Dieckmann, daí a origem do nome. Ela criminaliza quem invadir computadores, celulares, tablets e qualquer outro equipamento de terceiros, conectado ou não à rede de computadores, com no mínimo pena de três meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa. No entanto, para especialistas em crimes cometidos na internet, a lei deixa algumas falhas que podem dificultar

ocorrência em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, a qual foi acolhida por este juízo. II- DOS FUNDAMENTOS DA ATIPICIDADE DO PRETENDIDO CRIME DE EXTORSÃO Conforme os fatos acima narrados, desde já, requer-se a desclassificação do pretendido delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (artigo 158 CP), para o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no…

EXTORSAO NA DOUTRINA É sabido que a extorsão é um delito complexo, pois atinge o bem jurídico tutelado que o patrimônio e a pessoa. Conforme expresso no do art. 158 do CP, percebe-se que, além do patrimônio, tutela-se a liberdade individual, bem como a integridade física e psíquica do indivíduo. Consuma-se no exato momento em que a vitima recebe uma ameaça de lhe causar algum mal, com o objetivo de obter uma indevida vantagem econômica (Ex: Eu posto suas fotos intima na internet ,se…

BREVE RELATO HISTÓRICO A Lei de Crimes Hediondos de nº 8.072 de 25 de julho de 1990, foi instituída e promulgada pelo legislador ordinário para regulamentar e dar cumprimento a previsão contida no artigo 5º1, inciso XLIII, da Constituição da República de 1988 (RAMOS, 1991, p. 39). A Lei de Crimes Hediondos resultou de vários projetos de leis, oriundos do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Executivo. Sua origem se deu através do Projeto de Lei nº…

Estado ou exterior, ou ultrapassa a fronteira ou não reconhece o furto qualificado -crime ação penal privada – ofende interesses muito particulares da vítima, é a própria vítima que tem que processar – queixa crime - crime ação penal pública incondicionada – o Estado tem o dever de instaurar processo penal – nada consta no artigo que demande autorização – promotor que movimenta a máquina Estatal – petição inicial - crime ação penal pública condicionada – o Estado processa, porem…