Crime De Exposição Ao Perigo

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Artigos 130 a 136 1 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Entre outras classificações, o crime pode ser: 2 • De dano – quando ocorre a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. • De perigo – basta que o bem jurídico tutelado seja exposto ao perigo. Basta o risco. • O perigo pode ser: • Individual – Atinge indivíduos determinados. (art. 130 e seguintes do CP). • Coletivo – atinge número elevado e indeterminado de pessoas…

TEORIA GERAL DO CRIME Aspecto Formal: Infração penal é o que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Aspecto Material: Comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão, ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Aspecto Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva;…

Crimes dolosos Há crime doloso quando o agente quer o resultado (dolo direito) ou assume o risco de produzi-lo (dolo eventual). Crimes culposos Há crime culposo quando der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Crimes preterdolosos Há crime preterdoloso, ou preterinternacional, com crime cujo resultado vai além da intenção do agente, havendo dolo quanto à ação, e culpa quanto ao resultado. Crimes materiais, formais e de mera conduta São crimes…

Direito Penal – 4º e 5º semestres ROTEIRO DE ESTUDO – CRIMES CONTRA A PESSOA Prof. Luciano Santoro LUCIANOFSANTORO @ UOL . COM . BR 1 LESÃO CORPORAL Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de…

Rosa RA 101 1301363 4° Ano de Direito - Diurno Prof.: Fábio Pinha Alonso Assis 2013 O presente trabalho pretende analisar os artigos 131, 132, 133, 134 e 136 do Código Penal brasileiro, como objeto de estudo da referente disciplina. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Ação penal: pública…

EXPLOSÃO Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. BEM JURÍDICO. RESULTADO NORMATIVO. O bem jurídico protegido é a incolumidade pública que consiste nos vários bens jurídicos protegidos (vida, integridade física, patrimônio, etc.) de um número indeterminado de pessoas.O resultado…

I – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incolumidade é o estado de preservação ou de segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão incolumidade pública, o legislador incriminou condutas atentatórias á vida,ao patrimônio e a segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas. Os crimes contra a incolumidade pública estão divididos entre três capítulos. a) Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259);…

passivo, qualificadoras, privilégios, aumento de pena, diminuição de pena, relação com outros crimes do código penal ou da legislação especial, ação penal etc (estas recomendações não esgotam a pesquisa). 1. Introdução Prevê o Código Penal em vigor uma série de condutas distintas para a incriminação genérica dos "maus-tratos". O denominador comum dessas condutas (conduta típica) é a exposição a perigo da vida ou saúde de quem esteja sob a autoridade, guarda ou vigilância do sujeito ativo, para

02/06 Categorias doutrinarias de crime 1. Doloso; culposo Abordagem superficial. O que o leigo julga como culpa é dolo. Dolo é a vontade de buscar o resultado ilícito ou de assumir o risco de produzi-lo. Na primeira hipótese, tem-se o dolo direto, a busca do resultado ilícito. Ex. uma quadrilha que assalta um banco. O dolo eventual é quando o individuo assume a ocorrência de um resultado ilícito. Ex. embriagado que dirige em velocidade, fazer “pega” (Durante muito tempo, o direito, que tende

integridade física ou à saúde de outrem, com animus laedendi e não animus necandi. A simples dor física ou crise nervosa, sem dano anatômico ou funcional, não configuram lesão corporal. A autolesão não tipifica o crime de lesão corporal. Poderá constituir elementar de uma figura do crime de estelionato (art. 171, § 2.°, V). As lesões podem ser classificadas em: leves (caput), graves (§ 1.°), gravíssimas (§ 2.°), seguidas de morte (§ 3.°), privilegiadas (§§ 4.° e 5.°), culposas (§ 6.°)…