Crime De Exposição Ao Perigo

saúde de outrem a perigo direto ou iminente Trata-se de perigo a vida ou a saúde outrem a conduta de submeter uma pessoa a uma situação em que o dano a sua saúde é de provável ocorrência. Esse tipo penal é um crime subsidiário, ou seja, deve ser aplicado de acordo com o princípio da subsidiariedade, que diz que na ausência ou na impossibilidade de aplicação de um crime mais grave, aplica-se um crime subsidiário menos grave. Esse crime também é considerado como um crime de perigo…

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação,…

Crimes contra a Pessoa Homicídio Simples – art. 121 “caput” Homicídio Culposo – art. 121, §3º Infanticídio – art. 123 Vida humana desde o início do parto até logo após a sua ocorrência. Matar – Provocar a cessação da atividade encefálica. Sob a influência do Estado Puerperal – Conjunto de alterações psicofísicas. O próprio filho – nascente ou recém-nascido. Durante o parto ou logo após – a partir do início do parto até a normalização do estado puerperal. Comissivo Comissivo por Omissão…

vida e morte de seus dependentes sob pena de incorrer em crime de homicídio. Com efeito, essas limitações se configuravam de maneira mais forte a medida que o Cristianismo ia se difundindo pela cultura Romana. Durante a Idade Média constata-se que, somente se consolidava a prática de maus tratos quando o castigo corporal inflingido tinha por consequencia a morte ou lesão corporal da pessoa punida. Observa-se uma tendencia a incluir o crime de maus tratos, em vários diplomas penais que…

Maus tratos- Artigo 136 CPB Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 2º - Se

significa correr risco, pôr em perigo. A periclitação da vida ou da saúde constitui um grupo de crimes caracterizado pelo perigo (ou risco) a que a pessoa é exposta e não pelos resultados. Basta o agente criar uma situação de probabilidade. O código penal prevê tais crimes na parte dos ''crimes contra a pessoa'' em vários artigos. O que a lei pune é: - Falta de cuidado necessário à segurança. - Intenção anômala de expor alguém a risco. Tipificação: para caracterizar o crime, é…

art. 3º - não constitui crime de homicídio. OBS.: crime hediondo – lei 8.072/90 – só será hediondo o crime qualificado (art. 121 §2º CP) Crime de ação pública incondicionada – MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2- induzimento / instigação ao auxílio ao suicídio, 3 – aborto e 4 – infanticídio. Não é o caso da lesão corporal seguida de morte, pois esse é um crime preterdoloso.…

CRIME DE PERIGO ABSTRATO Kisia Santos Lima1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo demonstrar a criminalização de condutas abstratas, denominadas de crimes de perigo abstrato. Resultado do fenômeno de prevenção do poder estatal, frente ao dever de proteção que este assume em relação à sociedade, em momento de grande exposição ao perigo e à violência. Contudo, ao considerar como criminosas as condutas que não produziram resultados materiais e na maioria das vezes, representa somente uma

ocorrendo este, o crime é mais grave, conforme as circunstâncias( homicídio consumado ou tentado) Consiste o dolo na vontade de praticar o ato. Exige-se o elemento subjetivo do tipo, ou seja, querer o agente o contágio ( dolo específico). Não há esse crime quando o agente atua com dolo eventual em que , não querendo o contágio, assume o risco de provoca-lo. A consumação opera-se, portanto, com a prática do ato, independentemente de contágio que, se ocorrer, será exaurido o crime.…

ESTUPRO: 213 - Derivado do latim stuprum, importa sempre na conjunção carnal ilícita, entre homem e mulher, pela força e contra a vontade desta. A conjunção ou o ato carnal violento ou pela força, é, então, elemento fundamental do crime, pouco importando que a cópula, seu elemento material, se tenha feito completa ou incompleta. A posse violenta da mulher honesta ou desonesta é seu caráter essencial. • A violência pode ser física ou moral, basta a criação do constrangimento irresistível, em