Crime Contra Respeito Aos Mortos

MARCOS ERNESTO BEZERRA FILHO LIBERDADE : O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO – A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO PENAL Trabalho ministrado, pelo prof. º Carlos Alberto , da matéria direito penal, no 5º período de direito referente a 3º nota do semestre. Cesmac-arapiraca. Turno: noturno. Arapiraca. 20 de Junho 2011 Introdução Diante do tema exposto sobre a condição análoga a de escravo na constituição federal e no código penal, podemos observar, que o…

Pessoas; 12) Penas; 13) Dos crimes contra a pessoa; 14) Dos crimes contra o patrimônio; 15) Dos crimes contra a propriedade imaterial; 16) Dos crimes contra a organização do trabalho; 17) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 18) Dos crimes contra os costumes; 19) Dos crimes contra a família; 20) Dos crimes contra a incolumidade pública; 21) Dos crimes contra a paz pública. 22) Dos crimes contra a fé pública; 23) Dos crimes contra a…

Crimes contra respeito aos mortos e Vilipendio. É um crime de ação múltipla, ou seja, sua realização ou pratica de mais de uma conduta descrita no tipo penal, desde que no mesmo contexto fático, configura crime único. Tem como sujeito passivo a coletividade e os familiares da pessoa morta. Se consuma no instante da realização da conduta típica. A tentativa (conatus) é possível e a ação penal é publica incondicionada, sendo cabível a proposta de suspenção condicional do processo…

os sistemas judiciais para imporem sua vontade por meio de tribunais consistentemente obedientes. No entanto, como nos ensina Anthony Pereira, os regimes autoritários utilizam o direito e os tribunais militares para julgar os casos considerados crimes políticos. Esse senário jurídico era utilizado pelos funcionários do regime como instrumento para demonstrar à sociedade as ações antinacionalistas dos julgados e assegurar o compromisso do regime com o Estado de direito. Paradoxalmente,…

preocupada! Antígone Certamente! Pois não sabes que Creonte concedeu a um de nossos irmãos, e negou ao outro, as honras da sepultura? Dizem que inumou a Etéocles, como era de justiça e de acordo com os ritos, assegurando-lhe um lugar condigno entre os mortos, ao passo que, quanto ao infeliz Polinice, ele proibiu aos cidadãos que encerrem o corpo num túmulo, e sobre este derramem suas lágrimas. Quer que permaneça insepulto, sem homenagens fúnebres, e presa de aves carniceiras. Tais são as…

P-859-09 VLADIMIR HERZOG E OUTROS ADMISSIBILIDADE BRASIL 8 de novembro de 2012 I. RESUMO 1. Em 10 de julho de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Comissão Interamericana” ou “CIDH”) recebeu uma petição contra a República Federativa do Brasil (“o Estado” ou “Brasil”), em que se alega a responsabilidade internacional do Estado pela detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog (“a suposta vítima”), ocorrida em…

nos Tribunais, sobre a suficiência do exame externo do material apreendido. Para alguns, o exame pericial externo do material não é suficiente para comprovar a materialidade do crime, já que o art. 158 do CPP impõe que, para os crimes materiais, que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito e, no crime em questão, seria inclusive necessária a identificação dos autores da obra (vítimas), por existirem mídias que, por exemplo, nem estão protegidas (de autores desconhecidos ou de

2. Direitos Humanos – conceito, evolução histórica e cidadania 4.3. Legislação Penal 4.3.1. Dos crimes contra a vida – artigos 121 ao 128 4.3.2. Das Lesões Corporais – artigo 129. 4.3.3. Dos Crimes contra o respeito aos mortos – artigos 209 a 212. 4.3.4 Dos Crimes Praticados por funcionários públicos contra a administração em geral – artigos 312 a 327 4.3.5 Dos crimes praticados contra a administração da justiça – artigos 342 e 343 4.4. Legislação Processual Penal…

outros que a condenam.Ttraz ela à tona uma grande responsabilidade para todos nós brasileiros que estamos historicamente ligados dentro de um contexto discutível, e, acima de tudo, uma oportunidade única para tirarmos nossas conclusões no que diz respeito à referida lei. Trata-se, então, de um momento de reflexão crítica para toda a Sociedade, em que pese terem sido passado mais de trinta anos, pois, os anos de ditadura militar jamais serão apagados da história de nosso país. 2- A…

pelos militares, como na Revolta da Chibata, em 1910, em que seu líder, João Cândido, um marinheiro negro, contrário aos castigos corporais ainda em vigor na Marinha, se insurge. Após se entregar, é morto. Na Ditadura de Vargas, do Estado Novo, de 1937 a 1945, os opositores eram perseguidos e mortos, ou entregue aos nazistas, no caso de serem judeus, como aconteceu à esposa de Luiz Carlos Prestes, oponente de Getúlio Vargas. A partir de 1964, os militares enfatizaram a prática da…