Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos

Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos. O direito romano, ao tempo dos imperadores, já tutelavam penalmente aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O Código criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano de 1890 considerava simples contravenções à inumação irregular (art. 364) e a profanação de cadáver (art.365), vem como a violação à conspurcação ou danificação de sepulturas ou mausoléus (arts. 365 e 366). Conforme assinala o item 68 da Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal: São classificados como species do mesmo ganus os “crimes contra o sentimento religioso” e os “crimes contra o respeito aos mortos”. É incontestável a afinidade entre uns e outros. O sentimento religioso e o respeito aos mortos são valores ético-sociais que se assemelham. O tributo que se rende aos mortos tem um fundo religioso. Idêntica, em ambos os casos, é a raio essendi da tutela penal. O respeito aos mortos reveste-se de cunho religiosos. Costuma-se o mesmo falar em “religião dos túmulos”. Explica-se, portanto, a reunião das duas classes de crime num mesmo título da Parte Especial do Código Penal, a exemplo, aliás, de quase todos os Códigos Estrangeiros. O que o Código Penal protege é não é a paz dos mortos, pois estes já não são mais titulares de direitos, mas o sentimento de reverência dos vivos para com os mortos. É…

Crimes contra o respeito aos mortos Aspectos conceituais e análise jurisprudencial SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................................3 2. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.................................................................3 2.1. Habeas-Corpus nº 76.678-RJ – STF…

FASAM FERNANDA PATRICIA DE SOUZA DIREITO 4º PERÍODO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS GOIÂNIA – GO 2013 INTRODUÇÃO O direito romano, ao tempo dos imperadores, já tutelava penalmente o respeito aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O código Criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano…

penal tutela não só a vida, o patrimônio, honra, fé pública etc como também o respeito aos mortos. Assim, é crime – art. 209 do CP - perturbar ou impedir, de qualquer forma, enterro ou cerimônia funerária. A pena é de 01 mês a 01 ano de detenção ou multa. A pena aumenta se há emprego de violência. O legislador visa resguardar o sentimento de respeito e piedade para com os mortos e também da família do falecido. Assim, a pessoa que não gostava do falecido e resolve fazer “escândalo” no…

CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. IMPEDIMENTO OU PERTUBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA. Art. 209. “Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:” Pena – “detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.” Parágrafo único. “Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.” O tipo penal, prescrito no caput é “Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária”. O bem jurídico protegido aqui vem a ser sentimento de…

privado da área. * c) a função social da propriedade rural é atendida plenamente quando o proprietário promove um aproveitamento racional do imóvel mediante o atendimento dos índices de produtividade definidos à luz dos parâmetros legais. * d) reduz-se em cinco anos o prazo para aquisição de imóvel por usucapião extraordinária quando, para além do atendimento dos requisitos caracterizadores da posse ad usucapionem¸ o possuidor residir no imóvel. * e) na usucapião ordinária…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem…

Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos Dos Crimes contra o Sentimento Religioso Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de…

A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que nossa Constituição Federal, coube tratar, ao passo que o Código Penal, ainda que anterior a Carta Maior, os tutelou em caso de violabilidade, tipificando-os como crime. Assim, numa visão Constitucional, trata-se da…

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem…