Crime Contra Respeito Aos Mortos

Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo II Das Lesões Corporais Lesão Corporal Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. obs.dji.grau.2: Art. 22, Disposições Finais - Crimes e Penalidades - Planejamento Familiar e Penalidades - L-009.263-1996 - Regulamentação obs.dji.grau.3: Art. 88, Disposições Finais - Juizados Especiais Criminais - Juizados Especiais…

direito de bandido? Direitos humanos dificultam o trabalho das polícias Direitos humanos ameaçam nossa soberania Conclusão Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revoluci onário trazido pela Declaração Universal de 1948, foi a idéia de…

Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revolucionário trazido pela Declaração Uni¬versal de 1948, foi a idéia de universalidade dos direitos. Por universalidade entenda-se a proposição de que todas as pessoas. independentemente de sua…

JurisFIB | ISSN 2236-4498 | Volume III | Ano III | Dezembro 2012 | Bauru - SP 1 INTRODUÇÃO A deserdação é um instituto utilizado pelo autor da herança que deseja penalizar um de seus herdeiros necessários o excluindo de sua sucessão como se pré-morto fosse. Tal exclusão abrange a sucessão legítima e também testamentária. A exclusão de um herdeiro necessário da sucessão se dá por causas taxativas previstas na lei que foram abordadas amplamente nesta pesquisa. A relevância de seu…

superior a ser tutela; o que é coerente, eis que todas as outras garantias jurídicas só existem e se efetivam, pela presença da vida. O cadáver também engloba a integridade física, será visto a preocupação que o legislador brasileiro teve, para com o respeito que a ele deve-se ter. Dando a titularidade aos familiares de custódia e proteção – uma forma de direito-dever. Passarei então a análise do direito ao corpo, até onde o indivíduo poderá dispor dele? E a liberdade? São direitos…

criminalidade é praticada por organizações criminosas que se utilizam de modernos meios de comunicação como a internet, da facilidade de movimentação de recursos financeiros e de conexões entre grupos de diversos países. A quantidade e a dimensão exata desse crime é difícil de verificar, pois ele conta com a corrupção. Muitas de suas operações não são detectadas e, portanto, não fazem parte de dados dos organismos oficiais. Este trabalho tem como objetivo estudar mais detalhadamente o…

sua medicina à moda antiga, com estetoscópio, sensibilidade e muita conversa. O trabalho começa a apresentar resultados e o Médico ganha o respeito da coletividade. Com o respeito, vêm os segredos. As consultas vão além das doenças, pois os detentos começam a narrar histórias de vida. Os encontros na enfermaria transformam-se em "janelas" para o mundo do crime. E vemos que uma história encaixa-se na outra e forma a grande tragédia brasileira. “E com o Médico, vemos que o espectador…

A FALÁCIA DO DIREITO A LIBERDADE SEXUAL: A VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS EM ALAGOAS Anderson Rafael da Silva1 Livia Maria Cavalcante Rodrigues2 Pricila Julielle Moreira da Silva3 Tafnes Silva Cruz4 Marli Araujo Santos5 Resumo: O presente artigo tem como objetivo, abordar a violência contra homossexuais no contexto do Estado de Alagoas, que é tido como o quarto colocado no ranking da violência contra homossexuais no país. A partir de uma análise sobre a questão dos direitos,…

similar ao crime realizado.O código: I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES 1º: Se alguém acusa outro, lhe imputa um sortilégio, mas não podendo dar a prova disso, aquele que acusou será morto. Então, neste artigo nos diz que aquele que denunciar outro será privilegiado, será respeitado. Entretanto, se a denuncia for falsa, o acusador deverá ser morto. 2º - Se alguém avança uma imputação de sortilégio contra outro e não a pode provar e aquele contra…

ao qual gostaria de voltar neste breve capítulo final. Há vários motivos – utilitaristas, uns emocionais, outros – para se ser contra a pena de morte. Mas há também motivos para se ser a favor. Na prática, como vimos, ela é arbitrária, discriminatória e, sobretudo, cruel. Nada disso, entretanto, é capaz de fazer desaparecer a dor de alguém que teve um ente querido morto por um bandido em circunstâncias atrozes. O seu desejo de vingança é natural e legítimo. Curiosamente, não são todas as pessoas