A paixão no banco dos réus

Direitos Humanos – Tortura, Lei de Anistia e ADPF 153

A tortura sempre esteve presente na História da humanidade. Desde os primórdios era aplicada para se obter informações dos adversários ou como pena imposta aos criminosos. A Lei de Talião é um exemplo da aplicabilidade da tortura como punição. Com a cultura do “olho por olho, dente por dente”, a vítima poderia praticar a mesma violência que houvesse sofrido ao seu algoz, como maneira de se ressarcir dos prejuízos que porventura lhe tivesse causado o criminoso, ou como penalidade para o culpado. Na História do Brasil, a tortura está presente desde a chegada dos portugueses, sendo os índios e os negros as suas maiores vítimas. Os índios e os negros africanos eram obrigados a trabalhos forçados, afastados de seus familiares e amigos, estuprados, agredidos fisicamente e morriam das doenças trazidas pelos europeus. Eram tratados como coisas, pois os europeus achavam que negros e índios não eram seres humanos, que não tinham alma, por serem diferentes e terem uma cultura diferente da Europa. A partir da República, em 1889, a tortura foi aplicada principalmente para conter os ânimos de quem não concordava com as agressões proferidas pelos militares, como na Revolta da Chibata, em 1910, em que seu líder, João Cândido, um marinheiro negro, contrário aos castigos corporais ainda em vigor na Marinha, se insurge. Após se entregar, é morto. Na Ditadura de Vargas, do Estado Novo, de 1937 a 1945, os opositores eram perseguidos e mortos, ou entregue aos nazistas, no caso de serem judeus, como aconteceu à esposa de Luiz Carlos Prestes, oponente de Getúlio Vargas. A partir de 1964, os militares enfatizaram a prática da tortura aos considerados “subversivos”, que não eram somente os simpatizantes do comunismo, mas sim, todo aquele contrário ao regime ditatorial implantado no Brasil. Nos dizeres de Juliana Neuenschwander Magalhães, “(...) era um Estado que se voltava contra seu povo; era um povo que resistia ao arbítrio do