Crime Contra Respeito Aos Mortos

DIREITO PENAL IV Crimes contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos Prof. Hélio Ramos DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO “existência de uma ordem universal que se eleva acima do homem”(Hungria) Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único -

significado da justiça e da ética para Sócrates? Para Sócrates, a justiça é sinônimo de virtude e respeitá-la é uma virtude. Ele acreditava que a justiça estava no reino dos mortos, porque devia buscar a perfeição por meio dos deuses. O individuo ético era aquele que entendia o que ele dizia saber. Tanto Sócrates quanto Platão foram contra a arte. 2. Quais foram os motivos da acusação de Meleto, Anito e Licon a Sócrates? Para Sócrates, o deus é que poderia ser sábio de verdade, ao…

esclarecer a respeito do tema e difundir uma posição crítica a respeito das Ditaduras Militares não só no Brasil, bem como na América Latina; que após décadas ainda sofrem consequências do regime militar. PALAVRAS – CHAVE: Justiça de Transição, Justiça Transicional, Ditadura Militar, Regime Militar. 1 – Introdução Após algumas iniciativas tardias do Governo Brasileiro em relação a Justiça de Transição, percebe-se não só a polêmica bem como a falta de conhecimento dos cidadãos a…

Edson Maranhão Azevedo Segundo Isabella Tairine Silva A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DO ARTIGO 16 NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Paranaíba-MS 2014 O presente trabalho busca, de forma resumida, tratar da aplicação do principio da insignificância, bem como do arrependimento posterior ( previsto no artigo 16 do Código Penal Brasileiro ), nos crimes contra o patrimônio. Em relação ao primeiro, a discussão paira sob o aspecto de que este principio seria uma peneira…

DIREITO PENAL 4. CODIGO PENAL DIVIDO EM PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL GERAL: 5 titulos Titulo I- Aplicação da lei penal: relações entre conduta e resultado. Titulo II- Do crime: como ocorre o crime. Titulo III- Imputabilidade penal: ex menor. Titulo IV- Do concurso de pessoas: onde pessoas se reúne para praticar o crime, ou quando um aproveita a conduta do outro ex porteiro esquece porta aberta ladrão veio e comete delito. Trata-se de uma condição sine qua non. Titulo V- Das…

retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de maneira sucinta a abordagem de mais um crime passional pouco elucidado no histórico da sociedade brasileira, arraigado de suas características no cenário político e machista. Aborda-se o caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes, que em 28 de junho de 1961, acaba se envolvendo em um crime, no qual resulta á morte de Dana, uma cliente e amiga, e o caso atual do goleiro Bruno que resultou ao…

do país à época em que ocorreu, protegida por uma cortina de silêncio e censura a que o movimento e as operações militares contra ela foram submetidos, os detalhes sobre a guerrilha só começaram a aparecer cerca de vinte anos após sua extinção pelas Forças Armadas, já no período de redemocratização. O jovem Guilherme Gomes Lund (Luís), foi uma vítima desta guerrilha. Morto no combate de Natal em 25 de Dezembro de 1973, na região da Serra das Andorinhas enquanto fazia segurança para…

ito “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma…

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I. que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II. que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; III. que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor…

configurá-los como direitos dos cidadãos de um Estado” (AGAMBEN, 2010, p. 122). Na perspectiva de Agamben, à soberania do homem sobre sua vida corresponde um limiar do qual a vida cessa de ter valor jurídico e pode, portanto, ser morta, sem que haja crime. Essa vida sem valor corresponde à vida nua do homo sacer. Mas , com o desenvolvimento científico e o avanço da tecnologia do poder sobre o homem visto como ser vivo, o poder soberano de deixar viver converte-se na regulamentação …