Crime Contra Propriedade Intelectual

PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESUMO: O presente texto apresenta um breve resumo no que tange a evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II - SEMANA 7 QUESTÃO DISCURSIVA: Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? RESPOSTA: Há divergência. Para a 1ª corrente, ocorrerá a perempção e a…

empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso. Nome empresarial para o caso de Empresário Individual: M. Simões Nome empresarial para o caso de responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

a ser aplicada, para que não aconteça do usuário legal ser comparado ao usuário que age fora da lei. Dessa forma evita-se também que ocorra enriquecimento sem causa da parte autora. Procura-se demonstrar que a indenização devida ao proprietário intelectual do programa de computador pelo uso não autorizado de sua obra, não deve somente se ater ao caráter compensatório, mas sim englobar um caráter punitivo como meio de repelir o uso de softwares irregulares. Palavras-chave: Direito…

Matutino Professor(a): Cláudia PENAL III – PAE 2 ENUNCIADO: Descreva, classifique doutrinariamente, indique se é cabível tentativa e, se houver, qualificadora, bem como causas de aumento e diminuição de pena dos artigos supracitados abaixo. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDOS Art. 153 – Divulgação de segredo: “Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa…

Humanos 3. Surgimento da Propriedade Intelectual 3.1 Propriedades Intelectual e Direito Autoral – Conceitos 3.2 Sistemas individuais, o comercial e o coletivo. 3.3 Classificações dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e seus instrumentos de classificação 4. O Direito Autoral no Brasil - Lei 9.610 de 1998 4.1 Violações dos direitos autorais (art. 184 CP) wender 5. Propriedade Industrial no Brasil – patentes de invenção 6. O Direito à Propriedade Intelectual e sua…

remetem o seu direito a uma espécie de contrato original, que é apenas chamado de Constituição. O que é a Constituição? "A autoridade do estado deve ter o reconhecimento de cada um dos governados. O estado não tem mais direitos sobre mim e a minha propriedade do que aqueles que lhe dei. Jamais haverá uma nação verdadeiramente livre enquanto o estado não reconhecer o indivíduo como uma entidade superior e tratá­lo como tal." Henry David Thoreau A constituição é frequentemente…

domiciliar: a ocorrência de flagrante delito, os casos de desastre e a prestação de socorro às vítimas. 2. Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível (A) a prática da tortura. (B) a prática do racismo. (C) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. (D) o definido em lei como hediondo. Todos os crimes constitucionalizados são inafiançáveis, mas racismo e grupo armados são Imprescritíveis. 3. Segundo a Constituição…

“ O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil”. Na Constituição Federal, em seu Artigo 5º garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E através das Leis Nº 9.610/1998 , 9.456/1997 e 9.609/1998 estão descritos os Direitos Autorais, a Proteção de Cultivares e a Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador, respectivamente. A Lei 10.695, de 1 de…

autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos…